O governo se posicionou oficialmente, nesta terça-feira (12), contra a adoção permanente do 13º do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende deficientes e idosos de baixa renda. O assunto é objeto de uma medida provisória (MP 898/19) que instituiu o benefício apenas para as pessoas atendidas pelo Bolsa Família em 2019. O pagamento permanente do abono natalino foi promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro.
“O quadro fiscal é dramático. Temos de ter responsabilidade e consciência fiscal”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Darcisio Perondi (MDB-RS). “Não podemos acompanhar isso aqui”, declarou. O governo tenta desde dezembro derrubar a medida provisória. Os gastos estimados com o pagamento extra dos dois programas é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões.
Sem quórum suficiente para abrir a votação, a deliberação foi adiada para a próxima semana. O adiamento foi pedido pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que se comprometeu a buscar uma solução com a equipe econômica até a próxima reunião.
Taxação de fundos
Em seu relatório, Randolfe propõe tornar permanente o pagamento do 13º e incluiu os beneficiários do BPC. Como fonte de financiamento, o relator propôs a taxação dos fundos fechados, dos quais participam donos de grandes fortunas. Pela proposta, eles serão taxados em 15% no Imposto de Renda, a cada seis meses. A previsão é de que com esses recursos será possível arrecadar mais de R$ 10,7 bilhões por ano. Valor que daria para pagar o benefício extra dos dois programas e ainda sobrariam cerca de R$ 2 bilhões.
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Os fundos fechados são aqueles em que as cotas são resgatadas somente ao término do prazo de duração do próprio fundo. Ou seja, a entrada e a saída de cotistas não é permitida. Segundo Randolfe, técnicos do governo com os quais se encontrou ontem não demonstraram entusiasmo com a taxação dos fundos fechados, ao contrário do publicado em outros veículos.
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