O governo se posicionou oficialmente, nesta terça-feira (12), contra a adoção permanente do 13º do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende deficientes e idosos de baixa renda. O assunto é objeto de uma medida provisória (MP 898/19) que instituiu o benefício apenas para as pessoas atendidas pelo Bolsa Família em 2019. O pagamento permanente do abono natalino foi promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro.
“O quadro fiscal é dramático. Temos de ter responsabilidade e consciência fiscal”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Darcisio Perondi (MDB-RS). “Não podemos acompanhar isso aqui”, declarou. O governo tenta desde dezembro derrubar a medida provisória. Os gastos estimados com o pagamento extra dos dois programas é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões.
Sem quórum suficiente para abrir a votação, a deliberação foi adiada para a próxima semana. O adiamento foi pedido pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que se comprometeu a buscar uma solução com a equipe econômica até a próxima reunião.
Taxação de fundos
Em seu relatório, Randolfe propõe tornar permanente o pagamento do 13º e incluiu os beneficiários do BPC. Como fonte de financiamento, o relator propôs a taxação dos fundos fechados, dos quais participam donos de grandes fortunas. Pela proposta, eles serão taxados em 15% no Imposto de Renda, a cada seis meses. A previsão é de que com esses recursos será possível arrecadar mais de R$ 10,7 bilhões por ano. Valor que daria para pagar o benefício extra dos dois programas e ainda sobrariam cerca de R$ 2 bilhões.
Leia também
> Bolsa Família enfrenta menor índice de novos benefícios da sua história
Os fundos fechados são aqueles em que as cotas são resgatadas somente ao término do prazo de duração do próprio fundo. Ou seja, a entrada e a saída de cotistas não é permitida. Segundo Randolfe, técnicos do governo com os quais se encontrou ontem não demonstraram entusiasmo com a taxação dos fundos fechados, ao contrário do publicado em outros veículos.
> Congresso negocia alternativas para tornar permanente 13º do Bolsa Família
Os dados deste texto foram publicados antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
