IRPF: Governo propõe restringir declaração simplificada a renda anual de até R$ 40 mil

A proposta de mudanças no Imposto de Renda apresentada hoje pelo governo federal à Câmara prevê que a modalidade simplificada da declaração por pessoas físicas seja restrita àquelas com renda anual de até R$ 40 mil. Outra mudança é que o valor máximo de abatimento nessa modalidade para até 20% do rendimento, ou seja, R$ 8 mil – hoje o valor é de R$ 16 mil.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões no que vem; de R$ 10,22 bilhões em 2023; e de R$ 11,41 bilhões em 2024. Já as mudanças na faixa de isenção do IRPF, que pela proposta passará a ser de até R$ 2.500 mensais, deve representar queda na arrecadação estimada em R$ 13,5 bilhões em 2022; de R$ 14,46 bilhões em 2023; e de R$ 15,44 bilhões em 2024.

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O governo afirma que o projeto foi elaborado de forma a, somadas todas as alterações, ter um efeito neutro sobre a arrecadação, sem perdas ou ganhos além das margens já previstas. Porém, frisou que esse é o cálculo feito para o texto enviado ao Congresso, que a partir de agora poderá fazer alterações.

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