O governo federal propõe que o salário mínimo fique em R$ 1.067,00 em 2021. O valor é menor do que o projetado inicialmente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), quando a estimativa era que o piso seria de R$ 1.079,00. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao piso válido este ano (R$ 1.045,00). Como a previsão para a inflação de 2020 recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.
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O reajuste do mínimo é feito apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem correção real. Os técnicos do governo lembraram que qualquer modificação que inclua novas despesas tem que ser compensada. “Se tivermos aumento além do que foi colocado de R$ 1.067,00, nós teremos que ter uma redução em outra despesa para atendimento ao teto de gastos”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
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O Ministério da Economia estima um déficit primário de R$ 237,3 bilhões no próximo ano. Após recuo com a crise decorrente da pandemia de covid-19, o governo projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 terá alta de 3,20%. O câmbio deverá ficar em R$ 5,11.
As projeções constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, entregue nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada em razão da pandemia. O presidente da CMO será o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e o relator do PLOA será o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
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Conforme adiantado pelo Congresso em Foco, o governo não incluiu a previsão de criação do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família, no orçamento de 2021.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o presidente Jair Bolsonaro só deve decidir os próximos passos em relação a programa social após reunião com líderes aliados no Congresso programada para a manhã de terça-feira (1º). “Depois dessa reunião que a gente vai saber mais ou menos o calendário”, disse.
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