O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.
A medida integra o pacote “Descomplica Trabalhista”, do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca desburocratizar as relações entre funcionários e empregadores e gerar empregos. O programa vai revisar dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos, “em uma ou duas semanas”.
Veja quais são as normas revogadas:
“Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.
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Guedes afirmou que o governo está fazendo o “dever de casa”. “Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui”, afirmou. “Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia”, disse.
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Segundo a pasta, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial, assim o empregador fica dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep. Os números de RG e CNH também foram excluídos dos pedidos.
Além disso, está prevista uma parceria do eSocial com as juntas comerciais para registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.
Já os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações que incluem a inclusão de um assistente virtual e o lançamento compulsório do 13º salário.
Agronegócio
Guedes também assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Um dos pontos focais da revisão é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural.
De acordo com o Ministério da Economia, o item era objeto de confusão do produtor rural, que não tinha clareza dobre qual norma atender. Esse item, diz a pasta, gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.
“Alguém que tem seis vaquinhas, está tirando leite e precisava de contador, precisava preencher um formulário com duas mil perguntas. E se não fizesse isso ainda recebia multa”, apontou Guedes.
“Não havia uma diferença entre grandes e pequenas empresas. Então você exige a mesma coisa para todas elas. Se exigia que houvesse a disponibilização de alojamento e estrutura sanitária a fins para equipes que estão se deslocando no território. Por exemplo, quem está tocando uma boiada pelo território. É razoável se exigir estrutura física? É claro que não. Uma agroindústria tinha que encomendar beliches em especificações que nada tem a ver com a saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
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