O governo conseguiu entrar em um acordo com o Congresso e aprovou nesta segunda-feira (19) o PLN 2/2021, que deve resolver os impasses sobre o orçamento de 2021. Deputados e senadores aprovaram a matéria,. Mais cedo, o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), leu seu parecer favorável ao PL (íntegra).
No substitutivo, o relator acatou quatro emendas que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A principal mudança é a que exclui despesas com o combate à pandemia, e com os programas de apoio ao micro e pequeno empresário e de manutenção do emprego e renda (leia mais detalhes abaixo) do cálculo da meta fiscal, hoje de déficit de R$ 247 bilhões.
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“Vamos conseguir fazer um cancelamento, um bloqueio, na verdade, de 9 bilhões de reais em emendas, em despesas discricionárias por parte do Governo para fazer a compensação das despesas obrigatórias, que era exatamente um dos temas que estavam gerando bastante polêmica nas discussões orçamentárias dos últimos dias. Então, no PLN, vamos conseguir fazer o bloqueio dessas despesas discricionárias para conseguir compor essas despesas obrigatórias e, assim, dar como resultado também o espaço na meta fiscal para a adoção e a reedição das medidas protetivas ao empreendedor e ao emprego”, afirmou o relator.
O PL deve ser sancionado antes da sanção do orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem até quinta-feira (22) para fazê-lo.
Veja o que preveem as emendas acatadas pelo relator:
- emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece que a meta de resultado primário não vai contabilizar os créditos extraordinários voltados às despesas com: as ações e serviços públicos de saúde específicos para o combate à pandemia de covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- emendas de autoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que acrescentam a doação de bens, materiais e insumos à autorização de emissão de empenho, transferência de recursos e assinatura dos instrumentos de
transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência nos cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais; - emenda do deputado João Maia (PL-RN), que permite o aporte financeiro da União para futuro aumento de capital às companhias docas federais, relativo aos recursos empenhados e inscritos em Restos a Pagar de exercícios anteriores das ações orçamentárias de Participação da União no Capital –PUC.
