O texto do projeto de lei de socorro a estados que o governo federal constrói junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve oferecer para as unidades da federação um valor fixo na ordem de R$ 50 bilhões. O pagamento desse total será dividido em quatro meses.
A intenção inicial da equipe econômica do governo federal era de oferecer R$ 40 bilhões, que seriam pagos por três meses. Os números não incluem a suspensão das dividas dos estados com a União, outro trecho do projeto.
Pelo texto que deve ser acordado, governadores e prefeitos terão paralisar o aumento de servidores públicos por um ano e meio caso queiram receber a ajuda. A economia prevista pelo governo com este trecho é de R$ 130 bilhões.
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Do modo como foi aprovado pela Câmara, a proposta estabelecia como critério de compensação as perdas na arrecadação de ICMS e ISS. Esse trecho será retirado por Davi Alcolumbre, que relata a matéria, e no lugar será estipulado um valor previamente definido. O senador disse que o montante ainda não foi fechado.
O relatório do senador do DEM está programado para ser apresentado na quinta-feira (30) e a votação da matéria será em sessão extraordinária no sábado (2).
Nota técnica elaborada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, defende a adoção do valor fixo. No estudo, também há um demonstrativo do impacto financeiro da versão aprovada pelos deputados.
Se for considerada uma perda de 30% na arrecadação durante seis meses, o impacto para a União será de R$ 83,7 bilhões. Já se for considerada uma perda de 40% durante o mesmo período, o impacto será de R$ 111,6 bilhões.
O governo defende que seja considerada uma perda mensal de 30% para definir previamente o valor. Se aplicado por quatro meses, o impacto passa a ser na ordem de R$ 50 bilhões, que é o que deve entrar no relatório de Davi Alcolumbre.
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O valor é convergente com o que defende o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Por três meses estimaria em R$ 40 bi. Então [em quatro meses] seriam necessários R$ 51 bi”, disse ao Congresso em Foco.
Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defende que o critério usado para estabelecer o valor seja uma perda de 40%, não de 30%. De acordo com o critério defendido por ele, o valor a ser transferido pela União chegaria a quase R$ 80 bilhões em quatro meses.
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