A iniciativa do Ministério da Economia de anunciar um novo programa de parcelamento de dívidas durante a pandemia foi bem recebida por deputados que participam de debates sobre o tema. No entanto, setores da Câmara ainda defendem a implantação de um novo Refis após o fim da crise do coronavírus.
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O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor de um projeto de lei voltado para empresas afetadas pela pandemia, nega que a iniciativa do governo possa ser considerada um Refis. O governo também rejeita esse rótulo e afirma que o programa se diferencia pelo fato de exigir a comprovação de dificuldade em sair do endividamento, algo que no Refis não é preciso.
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Alexis defende a continuidade dos debates sobre o tema no Congresso, mas acredita que a matéria só deve ser posta em prática após a pandemia, quando for possível mensurar o efeito da crise sobre as empresas.
“Estou entendendo que o governo na verdade está anunciando grandes pacotes, como Santas Casas, outros grande devedores, essas negociações para poder ir eliminando esses passivos da empresa e teoricamente créditos que eles têm e que nunca são executados. Não entendo que tenha a ver com Refis, não, nada a ver. O Refis que a gente se propõe, que acho importante, são de dívidas que estão sendo criadas nesse momento em função do fechamento de negócios de forma compulsória em função do combate à pandemia”.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), elogiou a medida do governo. “A iniciativa é positiva. Tem de ver o que pode ser por regulamento e o que precisa de lei para poder ter validade”, afirmou.
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), autor de um outro projeto sobre Refis, também elogiou a iniciativa do governo. No entanto, ele prefere esperar os efeitos do programa antes de comentar sobre a necessidade do Congresso continuar o debate sobre o tema.
Diferentemente do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), Guidi defende a implantação de um Refis já durante a pandemia. O Centrão tenta fazer com que a matéria seja analisada na Câmara sob regime de urgência.
“Nosso objetivo é manter as empresas de portas abertas e a manutenção dos empregos, isso será fundamental para a recuperação econômica do país. Espero que o programa possa atender esse objetivo. Caso contrário acho importante que o assunto continue sendo discutido”, disse ao Congresso em Foco.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi um dos que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Guidi. Ramos faz uma ressalva e alerta que o debate sobre o Refis no Brasil foi “vulgarizado” e diz que é preciso responsabilidade na aplicação da matéria.
“O Brasil vulgarizou a figura do Refis. Aqui no nossa país é melhor não pagar o imposto porque um Refis sempre vem. Essa vulgarização faz com que agora, no momento que o Refis é realmente importante, a gente pense duas vezes antes de defender mais um”.
E completou: “deveríamos ter um Refis, mas restrito a quem demonstrar dívida contraída no período da pandemia, não dá para você pegar alguém que está devendo dez anos e fazer Refis por conta da pandemia porque o problema dele não é a pandemia, mas que é um devedor contumaz.”
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