O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o dia 16 de dezembro a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Além disso, estão na pauta de votações 22 vetos presidenciais.

“Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, escreveu ele no Twitter na tarde desta terça-feira (1º).

Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 1, 2020

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A LDO será votada diretamente em Plenário, sem passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a pandemia, as comissões permanentes nem sequer foram instaladas. Nessa situação, um parecer de consultores da Câmara deu respaldo para que tanto a LDO quanto o Orçamento de 2021 sejam levados diretamente para o Plenário do Congresso.

Ainda não há acordo a respeito da presidência da CMO, que este ano cabe a um deputado. O Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL), pressiona pela escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir o colegiado. O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e afirma que foi firmado um acordo para o presidente ser o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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Com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, os parlamentares poderão entrar em recesso já na semana seguinte e o governo terá mensalmente à disposição 1/12 dos recursos previstos na LDO para impedir a paralisia dos gastos públicos a partir de janeiro. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 deve acontecer apenas no próximo ano.

Outras matérias, como a reforma tributária e a PEC Emergencial, que traz mecanismos de redução de gastos obrigatórios, ainda não têm previsão de ir a votação.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é também o responsável pela definição do Renda Cidadã, reformulação do Bolsa Família que o governo pretende fazer dentro da PEC emergencial. A ideia é que o benefício fique entre R$ 200 e R$ 250. O Bolsa Família paga em média R$ 190.