O governo vai propor ao Congresso uma série de medidas para amenizar prejuízos de empresas no período de calamidade pública decretado devido à crise do coronavírus. Segundo a equipe econômica, o Executivo estuda se o assunto será tratado por medida provisória ou projeto de lei. A suspensão temporária de contrato de trabalho também é avaliada.
O governo calcula o impacto da medida. A autorização para a decretação de calamidade pública até 31 de dezembro foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara e precisa ser analisada pelo Senado, o que deve acontecer na próxima semana.
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Veja os principais pontos propostos pelo governo. As medidas terão de passar pelo Congresso e só terão validade durante o período de calamidade:
Redução de salário e jornada
Permite a redução proporcional de salários e jornada de trabalho no limite de 50% mediante acordo individual, com a garantia de remuneração mínima de um salário mínimo e a irredutibilidade do salário hora.
Antecipação de férias
Empresa poderá fazer o acordo com notificação de 48 horas. Abre a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de férias para trabalhadores que ainda não tenham o período atingido os 12 meses.
Férias coletivas
Poderão ser antecipadas desde que haja notificação ao trabalhador com no mínimo 48 horas, sem necessidade de se comunicar aos sindicatos e ao Ministério da Economia.
Teletrabalho
Permitirá que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. As questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.
Banco de horas
Muda as regras para o banco de horas para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento, contando os dias não trabalhados como banco de horas para ser utilizado em favor da empresa posteriormente.
Antecipação de feriados
A comemoração de datas não religiosas poderá ser antecipada sem prejuízo financeiro, para que o trabalhador fique em casa.
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