O Congresso Nacional trabalha com três fontes de financiamento para aprovar a medida provisória (MP) que torna permanente o pagamento do 13º do Bolsa Família e o estende aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parlamentares governistas têm faltado às reuniões, com a estratégia de deixar a MP caducar, conforme defende nos bastidores o Palácio do Planalto. O texto inicial previa apenas o pagamento do 13º do Bolsa Família em 2019.
As alterações foram feitas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em seu relatório, Randolfe propõe que a receita para essas despesas saia da tributação sobre lucros e dividendos. Mas, diante da resistência do Congresso e do governo à ideia, o relator concorda em recorrer a outras duas fontes de recurso, propostas pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da comissão mista da MP.
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Uma delas viria do aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos, aprovado com a reforma da Previdência. A outra seria a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações dos fundos fechados – atualmente pago somente no momento do saque.
“O pequeno investidor, que aplica em fundos abertos, tem de pagar a cada seis meses, independentemente de ter retirado ou não o dinheiro”, disse Marcelo ao Congresso em Foco.
Come-cotas
O deputado sugeriu a Randolfe que incorpore ao seu relatório um projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso batizado de come-cotas. A proposta foi engavetada em comissão da Câmara. Com essa medida, pelos cálculos do deputado, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões.
O 13º do Bolsa Família deve gerar despesa de R$ 2,7 bilhões por ano. Já o BPC, que não aparecia na MP de Bolsonaro, R$ 4,7 bilhões. “Ainda sobrariam mais de R$ 3 bilhões”, observa Marcelo. “Sou a favor da tributação de lucros e dividendos. Mas tenho convicção de que a tributação tem de estar ligada à redução da carga tributária sobre o consumo”, justifica.
Randolfe Rodrigues disse ao Congresso em Foco que está aberto ao diálogo e que considera um erro a estratégia do governo de deixar a MP caducar. “É ruim para o próprio governo. Vai ficar notório que o 13º era demagogia de final de ano em ano pré-eleitoral”, afirmou. “Estou aberto a discutir outras fontes de financiamento”, ressaltou.
Na terça, Randolfe, Marcelo Ramos e o presidente da comissão mista, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), vão se reunir com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil. “Não podemos ficar votando só iniciativa fiscal. Temos visto a ampliação da miséria no país. O Estado tem de aumentar seu cobertor de proteção social. Do contrário, os incluídos vão bater à porta, com violência”, disse. “Não se pode tratar a pobreza no Brasil dessa forma”, emendou.
> Randolfe inclui tributação sobre lucros e dividendos na MP do Bolsa Família
