O Congresso deve votar nesta quarta-feira (23) projetos de lei para a liberação de mais de 40 bilhões em créditos especiais para estatais e ministérios.

O primeiro item da pauta, o PLN 45/2019, prevê a abertura de R$ 34,62 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, como compensação à Petrobras pelo acordo de viabilização do megaleilão do pré-sal, previsto para 6 de novembro.

Em seguida, está prevista a votação do PLN 10/2019, que, caso aprovado, libera crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. O valor é para cumprir compromissos não previstos à época do Orçamento 2019, conforme o Ministério de Minas e Energia – a maior parte será utilizada para a nacionalização de plataformas sob posse de subsidiária na Holanda, ainda segundo o governo.

Outro item que deve ser submetido a votação é o PLN 15/2019, que abre crédito suplementar de 1,8 bilhão para que a Petrobras faça manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e Espírito Santo. Os recursos ainda devem atender novos projetos para redução da emissão de dióxido de carbono, com o objetivo de atender a normas ambientais do Ibama.