Em clima de quase recesso branco e de eleição municipal, a Câmara deve concentrar seus trabalhos nesta semana na quarta-feira (29). Na pauta estão seis medidas provisórias, alguns projetos de lei e pedidos de urgência para votação de propostas importantes, como o novo marco legal do gás.

Deputados e senadores não tiveram o recesso de julho desta vez por causa da urgência na análise de proposições relacionadas à covid-19. Líderes do Senado se reúnem no começo da semana para definir a pauta da Casa.

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Os deputados devem analisar as emendas do Senado à MP 944/2020, que cria o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, oferecendo a empresas empréstimo para o pagamento da folha de salários.

Os senadores reduziram o montante destinado ao programa e fortaleceram o Pronampe, uma linha de crédito para pequenos negócios. Segundo as modificações feitas pelo Senado, terão acesso ao crédito as empresas com receita anual igual ou inferior a R$ 10 milhões.

Os deputados haviam estipulado que, para ter acesso aos recursos, o faturamento deveria estar entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Essa redução permite que o foco do programa recaia sobre as microempresas e empresas de pequeno porte e foi incorporada no texto por meio de emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Auxílio ao turismo e ao setor elétrico

Os deputados também devem votar a MP 945/2020, que prevê medidas emergenciais para o setor portuário, e a MP 946/2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS.

Na fila ainda estão a MP 948/2020, que estabelece auxílio para os setores de turismo, hotelaria e cultura durante a pandemia, e a MP 950/2020, que institui ações emergenciais destinadas ao setor elétrico. E, ainda, a MP 983/2020, que disciplina assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre licenciamento de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Os deputados também devem votar pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, conhecido como “Lei do Gás”, que pretende fomentar a Indústria de Gás Natural. Outra proposta com pedido de urgência é o PL 2810/2020, que altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

Também foram incluídos na pauta:

– PL 3.320/2020, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP)⁩, que autoriza em caráter excepcional a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

– PL 3.249/2020, que visa disciplinar o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado.

– PL 2.802/2020, que prorroga prazo de vigência do Pronon e do Pronas/PCD.

– PL 3.332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento a profissionais autônomos que realizam transporte de alunos.

Auxílio ao transporte coletivo

A Câmara discute a possibilidade votar nesta quarta uma proposta de auxílio de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) tentou emplacar o benefício durante a votação da MP 938/20, na semana passada.

Houve um acordo entre os deputados de votar o auxílio na próxima quarta-feira (29), com uma nova discussão sobre o tema, envolvendo contrapartidas às empresas de transporte coletivo.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o auxílio às empresas de transporte coletivo é essencial principalmente nas grandes e médias cidades. “Da forma como estão os recursos do FPM e FPE, os estados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul não estão sendo atendidos. Não é justo resolver o problema só de alguns estados”, disse.

Hildo Rocha também defendeu a urgência da votação e disse que é preciso manter a coerência, visto que a Casa aprovou apoio ao transporte aéreo, que “emprega muito menos pessoas e tem menos impacto social”.

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