O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou nesta quinta-feira (13) que a MP 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, estará na pauta da semana que vem do plenário.
O deputado preside a sessão e fez o comunicado ao informar que reunião de líderes, marcada para às 15h, foi cancelada e que a pauta da próxima semana conterá, além da medida provisória, as matérias remanescentes desta semana.
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A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto permite o início de estudos sobre os modelos de privatização da estatal. Chegou-se a cogitar o debate da medida ainda no mês em que foi enviada. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu aguardar para pautar o tema até garantir maior apoio ao projeto.
Além disso, agora, a medida será debatida já com o novo regimento interno em vigor, que limita o tempo de fala dos deputados e restringe os instrumentos do chamado “kit obstrução”.
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