A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 306 votos a 109, a urgência para o projeto de lei de autonomia do Banco Central. A urgência é uma etapa regimental necessária para a proposta ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões, que só voltam a funcionar depois do carnaval.
Na sequência, os parlamentares passaram a debater o mérito do texto. O relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), crê que a votação pode ser ainda nesta terça, mas admite a possibilidade de a votação ficar para quarta-feira (10).
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O relator da autonomia do Banco Central disse que o parecer submetido à votação não trará alterações em relação ao texto vindo do Senado. Se o texto dos senadores for aprovado sem modificações, ele segue para sanção presidencial. A autonomia do BC é discutida há 30 anos no Congresso.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto original foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
Publicidade> Relator não altera texto da autonomia do BC e crê em consenso para aprovação
