O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que institui novas regras para emendas parlamentares. O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), foi protocolado para seguir as exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- As emendas parlamentares são uma parte do orçamento público que tem seu destino indicado pelos senadores ou deputados. Por meio delas, um congressista pode direcionar recursos para obras e iniciativas em sua base eleitoral e aumentar seu próprio capital político.
- Em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas impositivas (ou seja, que o governo tem obrigação de pagar) até que o Congresso aprovasse novas regras, que garantissem transparência aos repasses. Em algumas de suas modalidades, as emendas são criticadas por serem de difícil fiscalização, sem identificação de como o dinheiro será usado ou mesmo de quem sugeriu aquele repasse.
O projeto foi aprovado por 330 a 74, com duas abstenções. Segue para o Senado. Se aprovado por lá, vai à sanção do presidente Lula.
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Este texto será atualizado com mais informações.
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