O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (16), a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso no final do ano passado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma despesa de R$ 3.382.224.021.819,00 (três trilhões, trezentos e oitenta e dois bilhões, duzentos e vinte e quatro milhões, vinte e um mil, oitocentos e dezenove reais) e fixa a receita em igual valor.

Dois vetos no Orçamento foram pedidos pelo Ministério da Economia e atendidos por Bolsonaro. Um deles trata de aumento de salário dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro cria um Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimento em inovação e modernização tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário.