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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir caminho para a volta do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores. O texto também destrava a concessão de crédito para micro e pequena empresa (Pronampe) e precisa ser apreciada em sessão do Congresso Nacional.
Os parlamentares esperam receber, ainda nesta semana, uma medida provisória reativando o programa de manutenção de empregos que impediu, segundo cálculos da equipe econômica, 11 milhões de demissões entre março e dezembro de 2020. A proposta enviada na noite desta terça-feira (6) permite que não seja exigida compensação para gastos com programas temporários.
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O governo projeta para o BEm a destinação de R$ 10 bilhões. O valor ficará bem abaixo dos R$ 33,5 bilhões custeados pela União em 2020. O governo compensou perdas sofridas pelos trabalhadores atingidos pelos cortes.
A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.
