O desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro aos governadores de que eliminará os tributos federais sobre combustíveis se eles zerarem a cobrança do ICMS sobre o produto foi duramente criticada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Em nota (veja a íntegra mais abaixo), o presidente da entidade, Charles Alcântara, afirmou que Bolsonaro agiu de maneira irresponsável e inconsequente ao “chantagear publicamente” os governadores. De acordo com ele, zerar a alíquota do ICMS e dos impostos federais sobre os combustíveis aumentará a desigualdade social e a pobreza e reduzirá os recursos para áreas vitais, como saneamento, educação, saúde e segurança.
Na avaliação dele, Bolsonaro tenta transformar os governadores em algozes da população e proteger os ganhos dos acionistas privados da Petrobras.
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Bolsonaro afirmou pela manhã que zeraria impostos federais sobre os combustíveis se os governadores fizessem o mesmo com o ICMS sobre o produto. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
O presidente vem defendendo nos últimos meses mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Segundo Bolsonaro, o tributo é responsável pelos preços altos praticados na bomba. Incidem sobre os combustíveis a Cide e o PIS/Cofins.
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Para ele, o ICMS deveria ser cobrado nas refinarias e não no posto de combustíveis. “Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, afirmou Bolsonaro.
Veja a íntegra da nota do presidente da Fenafisco:
“A declaração do presidente Jair Bolsonaro, dada nesta quarta-feira (5), em que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos estados, é irresponsável e inconsequente. Num momento de agravamento da desigualdade social, aumento da pobreza e redução dos recursos para saúde, educação, saneamento e segurança, o que o presidente propõe ao país é o aumento da miséria e da violência e exclusão social.
Além de irresponsável e inconsequente, por seus efeitos catastróficos, a declaração do presidente constrange e chantageia publicamente os governadores – exigindo-lhes que ajam como algozes da população – e funciona, portanto, como escaramuça para proteger os ganhos dos acionistas privados da Petrobras.
Charles Alcantara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital)”
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