O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) elaborou um pedido de alteração na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial para retirar o Bolsa Família dos gatilhos fiscais que o texto institui. Leia a íntegra da sugestão de mudança.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
A PEC dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. Ela retira as despesas com o auxílio do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior, da regra de ouro, que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes, e da meta de superávit primário, a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas.
Leia também
Além disso, ela também permite que o poder público acione medidas de corte de gastos em momentos de crise fiscal, como o fim de reajustes no salários de servidores e a proibição de criação de novas despesas obrigatórias.
“Receamos que a redação do relatório para esses dispositivos possa impedir que o governo institua novo benefício substituto do Bolsa Família (como o Renda Brasil ou o Renda Cidadã, em cuja proposta Vossa Excelência [Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial] trabalhou recentemente). Ou, ainda, que o Bolsa Família seja expandido – ainda que modestamente”, consta na emenda de Alessandro Vieira.
>Relator da PEC Emergencial recua e vai manter repasses ao BNDES
>Serra critica PEC Emergencial: “Governo e relator se fecharam num bunker”
A emenda que retira o Bolsa Família desses gatilhos de corte de gastos foi discutida em reunião de líderes do Senado nessa terça-feira (2). Apesar de flexibilizar as regras fiscais para permitir um aumento do Bolsa Família, a emenda não retira o programa social do teto de gastos.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse Congresso em Foco que a ideia conta com o apoio da maior parte dos senadores.
“O Márcio Bittar apresentou um texto. Vários senadores apresentaram sugestão, inclusive o Alessandro Vieira mandou uma sugestão por escrito sobre Bolsa Família ficar extra-teto. O PT apoiou, MDB apoiou, PSD apoiou, todos os partidos por unanimidade apoiaram”, disse o senador do MDB.