Em nova resolução, o Conselho Federal de Medicina baixou de 21 para 18 anos a idade mínima para que transgêneros possam ter acesso à cirurgia conhecida como “afirmação de gênero“, que é quando existe o desejo de mudar a genitália.
> Justiça manda Netflix retirar especial do Porta do Fundos
A resolução também determina as novas regras para o atendimento e cuidados médicas de pessoas transgênero. Segundo o texto, a “não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero” é que define a quem se aplica as normas.
“Considera-se identidade de gênero o reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero. Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem. Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher. Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália”, determina o texto.
Leia também
Na medida, as regras de terapias hormonais e uso de medicamentos para bloqueio da puberdade estão definidos. Também está decidido que crianças e adolescentes deverão, obrigatoriamente, receber tratamento com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Está proibida qualquer tipo de intervenção antes do início da puberdade.
Veja a resolução na íntegra.
Publicidade> Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia como crime de racismo
