A CDHM da Câmara de Deputados aprovou o dia 16 de outubro um projeto que lei que permite aos líderes das diversas seitas religiosas vetar a presença e participação de pessoas que estejam “em desacordo com suas crenças”.

Isto é incompatível com a lei 7.716 de 1989 (Lei de Discriminação) que proíbe atos discriminatórios ou persecutórios contra membros de grupos designados (etnias, crenças, ideologias, estilos de vida,  gênero, nacionalidades, etc.)

Este projeto foi muito criticado e promoveu a indignação em setores democráticos. Ao mesmo tempo foi aplaudido por fascistas, obscurantistas e políticos conhecidos como defensores da tortura e da antiga ditadura militar.

Pode parecer muito clara a indignação gerada por este projeto, mas quero indicar um fato que passou despercebido.

Do ponto de vista da cidadania, uma lei deve ser julgada não apenas por seus efeitos práticos, mas por suas consequências ético-sociais. Mesmo que uma lei não tenha nenhum efeito prático, se ela é formulada com a intenção de reprimir, discriminar, perseguir, tirar direitos, ela necessariamente introduzirá um efeito perverso na sociedade, mostrará às pessoas que o fascismo é viável, e desmoralizará qualquer efeito democrático. Por tanto, este projeto lei deve ser repudiado por seu espírito antidemocrático, obscurantista e neonazista.

Ora, por outro lado, ela não tem nenhum efeito prático. É verdade que ela priva a um não crente de ir a missa, casar por igreja, ou assistir a uma escola dominical. Mas, estes atos são direitos ou, em realidade, são fetiches que as pessoas praticam por diversos tipos de alienação?

Salvo, é claro, que as Igrejas proíbam também coisas prática, como a assistência de doentes ateus por parte de médicos religiosos. Mas imaginemos o que está mais explícito neste projeto: poderia proibir-se a um inimigo dessa religião assistir a um ofício religioso.

Vejamos um exemplo:

Ser ateu, marxista ou naturalista é contrário a qualquer religião, pois a religião defende a fé em deus, a dominação social e a existência de fetiches sobrenaturais.  Logo, se a lei se aprova, um ateu seria impedido de entrar num tempo católico, e não poderia assistir ao casamento de uma sobrinha que fosse católica.

Por sinal, uma parente minha católica, muito querida, casou recentemente, e eu assisti ao cartório, à festa familiar, dei presentes, etc. mas nem passou por min há cabeça ir a cerimônia religiosa. Ora, se houvesse uma lei que me proibisse ir, não teria afetado em nada minha vida.

Isto levanta o mesmo problema que acontece nos países de fala inglesa quando se coloca este assunto:

“Os gays não devem ser excluídos das FFAA”.

Excluir os gays das forças armadas é sim, cometer discriminação, e uma decisão desse estilo deve ser repudiada porque significa legalizar a discriminação, porque pode aplicar-se em outros lados e violar legítimos direitos. Ou seja, a discriminação deve ser proibida por seu efeito moral, mas, nesse caso, não têm nenhum efeito prático negativo.

Há um fato que eu chamo “o paradoxo da discriminação”, mas que foi formulado sem dar nome específico pelo talentoso escritor americano Bryan Farrell.

Farrell disse, várias vezes, com diferente ênfase:

Estamos sendo justos ao propor que também jovens gays tenham o direito de matar crianças e mulheres e promover guerras, como hoje fazem os militares heteros?”.

Ou seja, é um direito pertencer a uma instituição inimiga da paz, dos direitos humanos e da própria comunidade gay?

O sociólogo Peter Thatchell  faz isto mais explícito.

Em vez de dizer que devem deixar entrar os gays no exército, deveríamos dizer: combatamos, ao mesmo tempo, a homofobia e o recrutamento.

Farrell, Tatchell e outros muitos estão certos, mas esse ponto de vista é perigoso. Estou de acordo que se acreditamos que as FFAA e as seitas são ambas inimigas da liberdade humana, é um paradoxo pedir o “direito” de entrar nelas. Mas isso não significa ignorar a discriminação.

Toda discriminação deve ser combatida, e deve repudiar-se a discriminação contra gays, ateus, mulheres, crianças, pessoas de outras etnias, etc. em qualquer lado onde essa discriminação aconteça. Admitir a discriminação é ajudar ao povo a aprender a brutalidade de seus líderes mais bárbaros, sejam confessionais ou castrenses.

Mas o slogan “deixem entrar os gays no exército e nas igrejas” deveria ser substituído por “abramos as mentes das pessoas para que vejam o dano que teocratas e belocratas fazem a humanidade”.

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