O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (18) a aprovação do projeto de lei para regulação da atuação de redes sociais como medida de prevenção à violência nas escolas. O posicionamento foi feito durante evento no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT), quando foram discutidas possíveis ações para combater os recentes ataques em escolas. 

Segundo Pacheco a violência no ambiente escolar está relacionada ao uso indiscriminado da internet, que precisa ser regularizado com uma política pública eficaz elaborada e executada de forma integrada pelos poderes da União, por estados, Distrito Federal e municípios, mas também com a mobilização de toda sociedade brasileira. 

“As redes sociais precisam ter a contrapartida e a atenção do Estado brasileiro em relação aos seus limites”, declarou o parlamentar, que assegurou que o Congresso Nacional está comprometido com a pauta. 

A visão de Pacheco foi apoiada por outros no evento, nos quais estiveram presentes também a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ministros, governadores e prefeitos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que regular a atuação das redes sociais não fere a liberdade de expressão e defendeu a aprovação de regras para combater conteúdos veiculados nas redes que influenciam a prática de violência nas escolas. 

“É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é ser contrário à liberdade de expressão. A verdade é diametralmente oposta. Só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a para que ela não seja exercida de forma abusiva. Tema que o Congresso Nacional, senhores líderes, com certeza vai se debruçar definitivamente”, defendeu Dino. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também se posicionou sobre o tema e relacionou a desinformação ao cenário de insegurança no ambiente escolar. Para ele, as redes sociais são vistas como “uma terra sem lei”. 

“O aumento no número, no mundo todo, de suicídio de jovens, crianças e adolescentes, de depressão em virtude de ataques em redes sociais é incrível. Os países, a União Europeia vem estudando, os Estados Unidos, a Austrália, que recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Nós precisamos determinar de uma vez por todas que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”, disse Moraes. 

Política Armamentista

Durante o evento, Pacheco também criticou a política armamentista e defendeu a necessidade de informação sobre a questão. “Toda e qualquer política de armas, mais liberal ou menos liberal, deve ter como contrapartida a informação. Não se pode sustentar a política de armas a pretexto da defesa do indivíduo sem reconhecer a capacidade lesiva da arma de fogo”, disse.

Programa de fomento de ações integradas de proteção do ambiente escolar

O governo aproveitou a ocasião para anunciar o programa de fomento de ações integradas de proteção do ambiente escolar, dentre elas: a antecipação do pagamento de parcelas do Programa Dinheiro na Escola Básico de 2023; o pagamento de parcelas do mesmo programa de anos anteriores que estão represados; o lançamento do edital para o programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção do ambiente escolar; a formalização de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações da justiça restaurativa nas instituições com o Programa Territórios de Convivência e Cultura de Paz e a destinação de R$ 150 milhões ao Programa de Apoio às Rondas Escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 100 milhões para o fortalecimento das guardas municipais e de R$ 60 milhões para o Programa Saúde na Escola e para canal de denúncia do ministério.