O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de “crimes gravíssimos”. A declaração foi dada em entrevista ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Moro foi o primeiro entrevistado de Eduardo no programa “O Brasil precisa saber”, lançado pelo deputado em seu canal no Youtube neste sábado (15) (veja o programa acima).
“Existe uma proposta no Senado, que está parada. Eu, a princípio, sou simpático à redução da maioridade para 16 [anos] para crimes gravíssimos”, disse Moro. Eduardo afirmou que a declaração do ministro era uma “boa oportunidade” para o Congresso retomar o debate.
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O ministro da Justiça afirmou que, depois de ver o Congresso aprovar o pacote anticrime, pretende enviar ao Parlamento, este ano, projetos mais pontuais. Também contou que busca convergência com a bancada da segurança pública, mais conhecida como bancada da bala. Ele adiantou que deve encaminhar uma proposta de emenda constitucional para tornar expressa, na Constituição, a Força Nacional de Segurança Pública.
Eduardo questionou Moro se a flexibilização da posse de arma, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, era a principal responsável pela redução em 22%, segundo o governo, da taxa de homicídio no Brasil. Moro refutou a ilação. “A flexibilização provavelmente não levou ao incremento mas também não se pode dizer que levou a uma diminuição”, afirmou.
Moro disse que não vê problema no chamado super encarceramento do Brasil. Na avaliação dele, o Brasil tem números elevados por ser um dos mais populosos e violentos do mundo. Mas que, se considerar a proporção por 100 mil habitantes, os números não são alarmantes.
Visão deturpada
O ministro também comentou, a pedido de Eduardo, o documentário “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa. Ele admitiu que assistiu ao filme e considerou positiva a iniciativa da cineasta de dizer que a obra era resultado de uma visão particular dela. “Para um documentário, acho que daí presta desserviço aos fatos, porque é uma visão muito deturpada daqueles acontecimentos”, disse.
Ele também disse que não vê associação entre o impeachment, a Operação Lava Jato e a eleição de Jair Bolsonaro. Segundo Moro, foram “movimentos distintos”.
“Claro que existe um contexto, no qual o presidente foi eleito. O impeachment não tem nada a ver com a eleição do presidente Bolsonaro”, disse.
Impunidade
O ministro disse que considera a impunidade como um dos fatores responsáveis pelos elevados índices de criminalidade no país, tanto do colarinho branco, quanto da criminalidade organizada e violenta.
“Sempre fui defensor da redução da impunidade. Até porque existe a questão dos direitos humanos, que é importante, do devido processo legal, que é relevante. Mas, por exemplo, esses elevados índices de assassinato de uma pessoa… quando há diminuição nesse sentido, as pessoas mais expostas são dos grupos mais vulneráveis. Quem sofre com lugares dominados por traficantes e homicídios são as pessoas mais vulneráveis. Não é o Leblon no Rio de Janeiro”, avaliou.
Segundo ele, depois da Lava Jato, não há mais espaço no país para um movimento contrário, de redução da impunidade. “Acho que no Brasil estamos bem, no caminho certo, de reduzir a impunidade a todo tipo de criminalidade. Não acho que seja conveniente nem que haja espaço para discutir a redução de pena para crimes graves”, declarou após ser questionado se havia possibilidade de se repetir no Brasil as consequências que ocorreram na Itália após a Operação Mãos Limpas.
O ministro também comentou o episódio em que foi cumprimentado pelo então deputado federal, no aeroporto, e demonstrou não reconhecê-lo. “Ele fez continência, cumprimentei, mas sinceramente não sabia”, justificou. Moro disse que ligou e se desculpou pelo fato.
Eduardo presenteou o ministro com um livro de dois gaúchos e disse que a obra era recomendada pelo escritor Olavo de Carvalho. E fez, ainda, propaganda da “primeira rádio da web conservadora”. O ministro afirmou que nunca tinha ouvido falar da rádio.
