O Ministério dos Direitos Humanos divulgou o relatório LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento, nesta quarta-feira (5), no qual foi feito um mapeamento dos presídios pelo país e as condições em que a população LGBT privada de liberdade é tratada nas unidades.
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O relatório entende que essa é uma população vulnerável a situações de violência principalmente nos presídio masculinos, portanto precisam de um tratamento diferenciado.
Segundo o estudo, das 1.499 penitenciárias pelo Brasil, 508 unidades responderam aos questionários enviados pelo ministério, e destas apenas 106 unidades indicaram ter um local específico para custódia para a população LGBT. O textos demonstra que 58% das unidades que não possuem alas ou celas específicas para a população LGBT apontam esta questão como relevante, porém queixam-se de dificuldades estruturais para implementação de políticas nesse sentido.
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A maior parte dos presídios que possuem celas ou alas específicas para a população LGBT encontram-se nos estados da região sudeste (52,8%). Foi constatado que a região norte do país é mais precária para atender as demandas de vulnerabilidade da população LGBT privada de liberdade, apenas 0,9% dos presídios analisados possuem celas ou alas específicas para pessoas LGBT nessa região do país.
No ano passado, o Brasil ocupou o primeiro lugar no ranking mundial, como o país que mais mata transexuais e travestis, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“Parte-se do pressuposto do estado de precarização generalizada do sistema prisional no Brasil. Portanto, o plano de fundo de qualquer medida a ser adotada para esse tipo de instituição deve ser a ampla reforma tanto material, nas prisões em termos físicos, quanto no pensamento punitivo e nas formas de punir. Tendo isso dito, os LGBT sofrem sobrepenas agora, são violentados, estuprados e coagidos hoje. Em termos de medidas de impacto mais imediato, na tentativa de garantir a integridade da pessoa LGBT privada de liberdade, a prerrogativa das administrações penitenciárias estaduais deve ser oferecer espaços designados a custódia específica dessa população”, segundo o texto do relatório.
No final do relatório, o ministério dá uma série de orientações sobre como pessoas LGBTs privadas de liberdade devem ser tratadas pelas unidades prisionais no país. “O desafio de produção de dados oficiais estimula a produção de políticas públicas mais eficazes no combate à violência e na conquista da cidadania. Este relatório é a prova disso. Nosso esforço é para que ele possa auxiliar também nas decisões do Judiciário e na implementação de novas leis pelo Legislativo”, afirma a diretora de Promoção dos Direitos LGBT da SNPG, Marina Reidel.
Entre as sugestões trazidas pelo estudo estão a necessidade de consulta da sexualidade e identidade de gênero dos sentenciados, no momento da triagem, antes de incluí-los na chamada “massa carcerária”. Deverá estar garantido a disponibilidade de celas específicas para esta população; deverá ser questionado também sobre pertencimento a facções e conflitos preexistentes, e assim estas pessoas deverão ser encaminhadas para alas específicas atendendo às suas demandas, recomenda o relatório.
No caso da população travesti, mulheres e homens transexuais, além de terem direito a celas específicas, orienta-se que sejam tratados pelos nomes sociais e que estejam concedidos o direito de uso de roupas de acordo com a sua identidade de gênero, assim como materiais para a manutenção da sua expressão de gênero (pinças, maquiagem e binders), com a ressalva de que os materiais devem estar de acordo com as exigências de segurança das unidades penitenciárias. Está indicado também o direito à transferência para unidade prisional de acordo com a sua identidade de gênero, caso assim solicitem.
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