Depois de completar três anos no último dia 5, o pior acidente da história da mineração brasileira acumula vítimas, problemas ambientais insanáveis, polêmicas e processos na Justiça, sem resultar em qualquer punição até agora. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco, controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, despejou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, atingiu 38 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, transformou em lama as águas do Rio Doce, produziu 14 toneladas de peixes mortos e ceifou a vida de 19 brasileiros.

Os números são tão abundantes quanto as histórias dos personagens que tiveram seu destino irremediavelmente alterado por aquele que é considerado o maior desastre ambiental já registrado no país. A dimensão humana dessa catástrofe é traduzida agora pela jornalista Cristina Serra, que dá voz, rosto e identidade às vítimas – as que se foram, as que ficaram e as que impediram outras mortes – no livro Tragédia de Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil (Grupo Editorial Record).

A obra será lançada em Brasília nesta quinta-feira (22), a partir das 19h, na Livraria Leitura do shopping Pier 21. O livro também denuncia o completo descaso de autoridades brasileiras com o assunto e o risco de haver novos desastres ambientais dessa natureza no Brasil. Segundo Cristina Serra, em vez de serem reforçados, os mecanismos de licenciamento ambiental para a exploração de minérios se tornaram ainda mais flexíveis após o episódio.

“Uma explicação para isso pode estar no fato de que as empresas de mineração eram grandes doadoras de recursos para as campanhas eleitorais, quando ainda era permitido o financiamento de empresas privadas”, explica Cristina em entrevista ao Congresso em Foco. “A investigação desse caso mostra a incapacidade de o poder público proteger a sociedade”, ressalta.

Indignação

Investigação mostra a incapacidade do poder público de proteger a sociedade, diz Cristina. Foto: Luiz Paulo Ferraz

A jornalista cobriu o desastre quando era repórter do Fantástico, da TV Globo, programa para o qual fez seis reportagens especiais. Depois de acompanhar o Natal de vítimas da tragédia, Cristina decidiu aprofundar a investigação sobre o caso e reunir as histórias que levantou em um livro para retratar não apenas a tragédia como também o irresponsável jogo de faz de conta do licenciamento ambiental no Brasil.

Com base em páginas e mais páginas de documentos e em depoimentos das fontes entrevistadas ao longo da apuração, Tragédia em Mariana reconstitui os dias que se sucederam ao desastre. Do esforço dos primeiros promotores de criar uma espécie de Operação Lava Jato no setor ambiental às manobras dos acusados para se livrar da responsabilidade criminal. Cristina Serra revela ainda a relação de parlamentares e políticos mineiros com o setor da mineração, quando ainda não havia restrições para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Cheque em branco

Livro será lançado em Brasília nesta quinta-feira (22)

O livro relata também as tentativas frustradas de se entrevistar os dirigentes das instituições de licenciamento ambiental que, segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministério Público de Minas Gerais, peça-chave nas investigações, deram um “cheque em branco para a Samarco construir e operar uma barragem sem que o órgão tivesse ciência do projeto”.

A tragédia persiste. Está na lama que permanece no fundo dos rios, na indefinição sobre o valor das indenizações às vítimas, no rompimento de laços afetivos, nos danos físicos e psicológicos aos afetados e na falta de julgamento dos responsáveis pelo desastre, explica a jornalista. “O jornalismo adora números. E, sem dúvida, eles são importantes. Mas não são capazes de traduzir a dimensão humana de uma catástrofe como essa. Não dão rosto a essa história. Era preciso mostrar esses rostos, revelar suas identidades, dar-lhes voz”, justifica a autora.

Sobreviventes

Ao longo de 462 páginas, Cristina resgata personagens anônimos que tiveram papel de protagonistas no episódio, como Romeu Arlindo dos Anjos, técnico em infraestrutura da Samarco que trabalhava na operação da barragem – o único dos 15 trabalhadores arrastados pela avalanche de lodo vermelho a sobreviver – e a auxiliar de serviços gerais Paula Geralda Alves, que funcionou como “alarme” para os moradores do vilarejo de Bento Rodrigues, de pouco mais de 600 habitantes, onde morava com os pais e o filho de cinco anos, e ajudou a salvar dezenas de famílias.

Em novembro de 2016 a Justiça Federal em Ponte Nova (MG) aceitou denúncia contra a Samarco, a Vale e 22 pessoas. O processo deverá levar anos para ser concluído. “Só de testemunhas arroladas pela defesa dos 21 réus por homicídio são mais de 400. Difícil prever um desfecho para esse caso. Na área cível, há várias indenizações sendo discutidas”, lembra a jornalista.

Impunidade e acordos lenientes, o desfecho de três tragédias

Natural de Belém, Cristina Serra é formada em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense.  Trabalhou nas redações dos jornais Resistência, Tribuna da Imprensa, Leia Livros, Jornal do Brasil, da revista Veja e da Rede Globo. Na emissora, foi repórter de política em Brasília, correspondente em Nova York e comentarista do quadro “Meninas do Jô”, no Programa do Jô. No começo de 2018, ajudou a fundar o canal digital My News, que, em setembro, promoveu uma série de entrevistas com os presidenciáveis em parceria com o Congresso em Foco.

Congresso em Foco – O que essa tragédia revela sobre o Brasil?
Cristina Serra – A investigação desse caso mostra a incapacidade de o poder público proteger a sociedade. É claro que a responsabilidade maior pelo desastre é da mineradora Samarco. Seus dirigentes sabiam que a barragem estava em risco e não tomaram as medidas de segurança adequadas. Isso fica claro, inclusive, em conversas captadas pela investigação da Polícia Federal. Tanto é assim que o MPF denunciou 21 executivos por homicídio doloso. São executivos da Samarco, da Vale e da BHP, as duas últimas controladoras da primeira. Mas o caso mostra que o poder público falhou em vários momentos. O primeiro deles foi no processo de licenciamento da barragem. O licenciamento foi atipicamente rápido e facilitado para a empresa. A Samarco não cumpriu uma série de exigências de segurança e ainda assim conseguiu autorização para implantar e operar a barragem. Depois, com a barragem operando, a empresa mudou o eixo da estrutura, fazendo um “recuo” que comprometeu ainda mais a segurança. O DNPM [Departamento Nacional de Proteção Mineral] e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, ambos órgãos fiscalizadores, não detectaram o “recuo”. Por fim, depois do desastre, o poder público, estadual e federal, coordenou um acordo com as empresas, para que dessem assistência aos atingidos e recuperassem o rio Doce. Três anos depois, os três povoados mais atingidos não foram reconstruídos em outro local, como foi prometido. E a lama continua no rio Doce.

O Brasil aprendeu alguma coisa com o desastre?
Pouco ou quase nada. O desastre revelou a situação de risco de muitas barragens porque depois da tragédia, aí sim, os órgãos públicos fizeram uma ampla inspeção nessas estruturas em Minas e constataram outras situações de risco para as populações que moram próximas às barragens. No entanto, após o desastre, a Assembleia Legislativa de Minas mudou a lei de licenciamento. Ao invés de torná-la mais rigorosa, flexibilizou a lei e restringiu a participação do Ministério Público. Uma explicação para isso pode estar no fato de que as empresas de mineração eram grandes doadoras de recursos para as campanhas eleitorais, quando ainda era permitido o financiamento de empresas privadas. O livro mostra quem recebeu dinheiro dessas empresas na campanha de 2014: parlamentares e candidatos aos governos estaduais e à presidência.

Houve punição criminal ou cível até o momento?
A investigação do Ministério Público Federal resultou numa denúncia, que foi aceita pela Justiça Federal, em novembro de 2016. Desde então, o processo criminal tramita lentamente na Justiça Federal, em Ponte Nova, sob cuja jurisdição está a comarca de Mariana. O processo deverá levar anos para ser concluído. Só de testemunhas arroladas pela defesa dos 21 réus por homicídio são mais de 400. Difícil prever um desfecho para esse caso. Na área cível, há várias indenizações sendo discutidas. Até onde sei, algumas foram pagas. Mas a maioria ainda está sendo discutida.

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