O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta quarta-feira (20) aos colegas a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais). Celso de Mello votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso legisle sobre o assunto.
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A sessão foi suspensa após a leitura do voto do relator e será retomada nesta quinta-feira (21). O ministro relata a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.
Autor da ação, o PPS defende que a minoria LGBTI deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
O ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. O decano do Supremo entendeu que é preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada legislação específica.
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“Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados, pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT”, afirmou.
PublicidadeLiberdade religiosa
Celso de Mello disse que a criminalização da homofobia não trará consequências para a liberdade religiosa. Dessa forma, líderes religiosos não podem ser punidos por racismo por defenderem valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade.
“Temas de caráter teológico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teológica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, estão fora do alcance do poder jurídico-penal do Estado, sob pena de gravíssima frustração da liberdade constitucional de liberdade de expressão”, declarou.
Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação no país. Ao todo, de acordo com o grupo, 420 LGBTs morreram no Brasil em 2018.
Na retomada da sessão desta quinta, deverão votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
