Caso Kathlen: PL veda ação policial e parlamentares repercutem morte

Nesta quarta-feira (9), a sociedade acordou com a notícia de mais um corpo negro assassinado em ações da polícia no Rio de Janeiro. A jovem Kathlen Romeu, de 24 anos, estava grávida e visitava a família na comunidade Lins de Vasconcelos quando foi atingida por uma bala perdida. A ação policial em comunidades do estado está proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2020, em decorrência da pandemia.

Enquanto isso, o Projeto de Lei 5231/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) tramita no Senado. A matéria barra a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor e etnia. Também determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo, além de outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privadas.

De acordo com o Código Penal, policiais que praticarem violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la estão sujeitos à detenção de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. Caso a motivação seja preconceituosa, o PL prevê um acréscimo de 50% do total no tempo de detenção.

Segundo o Paim, a proposta nasceu diante do caso João Alberto Freitas, em novembro de 2020. João era negro e foi espancado e asfixiado até a morte por profissionais terceirizados da segurança da rede de supermercados Carrefour que trabalhavam em uma loja em Porto Alegre (RS).

“É muito triste ver a morte de uma mulher negra, mãe, atingido pela bala dita perdida. A moça tinha o direito a usufruir plenamente  do seu presente e do seu futuro”, lamenta o senador.

Para ele, apenas com ações que coíbam tais práticas de maneira mais incisiva, como a  tipificação da injúria racial como crime passível de reclusão e multa, como prevê o PL 4373/2020 , também de sua autoria, o Congresso pode dar um passo além no racismo estrutural que assola o país. “Hoje em dia os crimes de racismo são reconhecidos como injúria racial e não são penalizados, precisamos mudar isso urgentemente”, afirma. O projeto, que está sob relatoria do senador Romário (PL-RJ), está tramitando na Casa.

“Além disso, é fundamental que as medidas passem pelo âmbito da educação e da comunicação. Precisamos ensinar o que é o racismo nas escolas, fazer grandes campanhas. Há a lei que prevê o ensino da cultura africana, mas ela não é cumprida em sua totalidade. “, argumenta Paim.

Repercursão no Congresso

O assassinato da jovem Kathlen Romeu gerou repercursão entre parlamentares e movimentos sociais, que pediram por justiça nas redes sociais.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Feminista e Antirracista disse em seu Twitter que “essa é a política de segurança que os fascistas desejam: morte, extermínio, dor de famílias negras e pobres”. E culpou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela ação policial: “Castro tem sangue nas mãos, sangue negro e favelado. Assassino!”, escreveu.

Uma das maiores organizações do movimento negro do país, a Coalizão Negra por Direitos, disse que a política de segurança pública do Rio de Janeiro é “genocida”. Eles exigiram a investigação do caso e a “responsabilização do Governador, além do comando da PM e o afastamento dos policiais envolvidos no ação”.

Farm e a crise do marketing

Katlhen era funcionária em uma das lojas da rede Farm, grupo especializado em vestuário e moda. Nas redes sociais, a loja prestou solidariedade de uma maneira controversa: lançou um código promocional em nome da moça e sugeriu que clientes comprassem qualquer peça utilizando a senha E957 e a “comissão iria para a família”.

Após criticas de personalidades e consumidores , que alegaram “marketing de oportunidade utilizando a morte da moça”, a campanha foi retirada do ar.

A empresária Nathália Rodrigues, a Nath Finanças, disse que em uma comissão a porcentagem recebida pelo vendedor é inferior ao que é recebido pela empresa.

“Se autopromover com a morte alheia? Ganhar dinheiro em cima? Como pode, Farm? Poderia realizar toda ajuda necessária e financeira sem precisar lucrar com isso.”, escreveu a administradora.

Proibição das ações policiais e números

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão liminar que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a epidemia da covid-19, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em entrevista ao Congresso em Foco, do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) disse que o a assassinato da Katlen poderia ter sido evitado se o governo estivesse cumprindo as diretrizes impostas pelo STF.

“É evidente que as balas que saem dos fuzis nas favelas, buscam os corpos negros. Existe um racismo estrutural que matam negros e negras o tempo todo. Repercutir essa violência no Congresso é fundamental para que o povo inteiro acorde para esse racismo institucionalizado neste país”, disse o deputado, que é originário da favela do Jacarezinho.

Em 7 de maio, a operação Exceptis, uma das mais letais da história da cidade, deixou 25 pessoas mortas e foi deflagrada a partir de denúncias de que criminosos estão expulsando moradores de suas casas, além de estarem cometendo outros crimes.

As forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo. É o que mostra um relatório da Anistia Internacional, divulgado em 2015.

Em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. Em 2014, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no país. Dois anos antes, em 2012, foram 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança.

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.