Repasse para a escola de samba Portela no carnaval de 2006 está entre os convênios contestados pelo Ministério do Turismo
As organizações não governamentais são as estrelas do novo escândalo do orçamento, que desvia recursos públicos de emendas parlamentares para o Ministério do Turismo destinadas a financiar festas, forrós, carnavais e outros eventos. Essas ONGs são contratadas para fazer eventos que, ao final, revelam várias irregularidades. Há desde superfaturamento, ações não comprovadas na prestação de contas até a não realização mesmo do evento. No final, toda a lista de festas e eventos contestados resulta numa cobrança pelo Ministério do Turismo de R$ 67 milhões de volta, como antecipou este site. Na maioria dos casos contestados, são ONGs que receberam dinheiro do Ministério do Turismo, com o apoio de emendas de deputados e senadores, para organizarem os eventos. Mas a lista, divulgada hoje (15) com exclusividade pelo Congresso em Foco, também tem um número expressivo de prefeituras.
Veja a lista completa dos convênios contestados
O governo cobra, em média, R$ 146 mil de cada convênio considerado irregular. A lista tem diversos devedores famosos. A escola de samba Portela, do Rio de Janeiro, por exemplo, é cobrada a devolver R$ 525 mil. De acordo com o Siafi, faltaram documentos para comprovar a aplicação correta do dinheiro na proposta de enredo da escola para o carnaval de 2006. Naquele ano, o samba enredo foi “Brasil, mostra tua cara”.
Vídeo do samba enredo da Portela em 2006
O carnaval fora de época de Goiânia foi executado irregularmente em duas edições, segundo dados do Siafi. O Carnagoiânia de 2005 e 2007 teve problemas na lei de licitações e falta de documentos, razões pelas quais Instituo Goiano do Terceiro Setor é cobrado em R$ 336 mil.
A prefeitura de Picuí, na Paraíba, fez o “Forrozão do povo”, em 2007. Mas, por falta de documentos complementares, o governo cobra quase meio milhão de reais de volta. A cidade tem apenas 17 mil habitantes..jpg)
Veja a lista completa dos convênios contestados
As prestações de contas são uma das maneiras de se prevenir e punir a corrupção. Quando elas não são aprovadas, a ONG ou prefeitura fica inadimplente e – em tese – não pode mais receber dinheiro da União, embora isso acabe acontecendo em muitos casos. Uma parte dos quase R$ 67 milhões não serviu a eventos, mas a obras de infraestrutura e cursos de capacitação.
A lista publicada pelo Congresso em Foco tem 462 convênios. Na maior parte dos casos, faltou ao organizador enviar documentação complementar para comprovar que o evento foi feito exatamente da forma combinada. São 249 festividades, que devem R$ 34 milhões à União.
O segundo maior motivo para tornar o beneficiário inadimplente são falhas na execução física ou financeira dos eventos. Os técnicos do Ministério do Turismo verificaram que, mesmo com os documentos apresentados, não foram atendidos os deveres do convênio (uma espécie de contrato entre a União e os beneficiários). No caso, são 109 ONGs e prefeituras, que devem R$ 16 milhões.
Um terceiro grupo de convênio está inadimplente e respondendo a processos de tomada de contas. São entidades e municípios que foram cobrados a devolver o dinheiro. Como não o fizeram, sofrem processo, que será remetido à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é quem julgará a tomada de contas. Esse grupo reúne 49 convênios, dos quais se cobra a devolução de R$ 6 milhões.
De quem o dinheiro é cobrado
ONGs, sindicatos e federações: R$ 42 milhões
Prefeituras e associações de municípios: R$ 25,5 milhões
Motivo da cobrança
Motivo | Convênios | Valor a devolver (R$ milhões) | % |
Não apresentou documentação complementar | 249 | 34,2 | 51% |
Irregularidade na execução | 108 | 16,3 | 24% |
Na execução física do objeto | 50 | 7,6 | 11% |
Na execução financeira | 28 | 4,7 | 7,0% |
Na execução física e financeira | 30 | 4,0 | 5,9% |
Instauração de tomada de contas especial | 49 | 6,0 | 9% |
Descumprimento de preceitos da lei de licitações | 26 | 5,4 | 7,9% |
Não apresentação da prestação de contas | 14 | 3,9 | 5,7% |
Descumprimento de cláusula ou condição do instrumento | 10 | 0,8 | 1,3% |
Atraso na entrega da prestação de contas | 4 | 0,8 | 1,2% |
Desviou a finalidade do objeto | 1 | 0,1 | 0,1% |
TOTAL | 461 | R$ 67,5 milhões | |
O levantamento do Congresso em Foco foi produzido com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), atualizados em 24 de novembro de 2010, e dos portais Siga Brasil e da Transparência, da CGU. Em 9 de dezembro, a lista foi atualizada, quando foram excluídos alguns convênios que não estavam mais inadimplentes ou cuja inadimplência estava suspensa – o que pode acontecer até mediante decisão judicial. Com isso, o valor inicial da cobrança, que era de R$ 68 milhões, caiu para R$ 67 milhões. Desde o início do ano, o Ministério do Turismo retomou R$ 47 milhões de entidades e prefeituras que tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo governo.
Veja a lista completa dos convênios
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