[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]O parlamentar é acusado de contratação irregular de empresa sem licitação no MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (28), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA). O parlamentar é investigado pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato. De acordo com o Ministério Público Federal, Weverton é acusado de ter cometido irregularidades na contratação de empresa sem licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
As supostas irregularidades foram cometidas quando o parlamentar atuava como secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, em 2009. Na denúncia, o MP diz que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. No entanto, o então secretário assinou termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
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Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do parlamentar diz que ele “acredita no Judiciário e tem plena confiança que ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público. A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”.
Inicialmente, o caso era investigado pelo MP do Maranhão, mas veio parar no STF após Weverton assumir vaga na Câmara, o que o concede direito ao foro privilegiado. De acordo com investigações, o parlamentar teria contribuído para fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber. Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luiz Fux também participaram da votação.
Conforme registros na página do Supremo, Weverton já foi réu em quatro ações penais na mais alta corte do país. Essas acusações criminais, porém, foram arquivadas. Na Corte, o parlamentar também é investigado em outro inquérito por peculato, corrupção passiva e ativa.
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