Pedro Cardoso da Costa *

Agora, as críticas se generalizaram em razão dos benefícios que teriam sido concedidos aos proprietários do grupo empresarial JBS ou outras siglas no acordo de delação premiada.

São reclamações que vêm de todos os setores da sociedade; de alguns com maior ênfase, de outros, mais moderadas, todos numa onda gigante contra o Ministério Público Federal.

Não há argumentos nem análises sobre o fato de ser a delação uma negociação mesmo. Se não fossem pelos benefícios, não haveria delação. Deveria sobrepesar os benefícios trazidos à sociedade decorrentes das delações. Também, se de outra maneira eles surgiriam. Se de outra maneira figurões pegos em gravações seriam alcançados a tempo de sofrerem punições.

Antes das delações, até se poderia chegar ao andar de cima, mas apenas para dar uma aparência de funcionalidade aos órgãos jurisdicionais. Mas os eventuais atos delitivos já estariam prescritos. Essa tal de prescrição sempre foi uma máquina da impunidade. Uma figura jurídica que 99% dos brasileiros não têm a vaga noção de como e por que ocorre. Era – e ainda é – utilizada por muitos, com bastante rococó dos aplicadores do direito, exatamente por ser desconhecida da sociedade.

Com as delações, começaram as prisões pelos intermediários. A inauguração veio com alguns diretores da Petrobras. Foram sumindo de hierarquia até chegar a ex-governadores de Estado. O brasileiro até já se acostumou e já aspira uma subida de patamar de ex. As delações estão chegando lá e isso deixa em polvorosa os envolvidos e até algumas figuras carimbadas do Poder Judiciário.

Por mais íntimos que sejam, colocar um aparelho e adentrar ao mais alto gabinete do Poder no país é um risco demasiadamente alto. Só mesmo um “falastrão” bem seguro de que transpassaria aquela fortaleza com qualquer nome que desse. Entrou “Rodrigo”, mas teria passe livre com qualquer nome. É o deboche institucionalizado no mais alto nível da República! E isso escancarado vale qualquer benefício.

As vozes estão lá. Pelos menos ultrapassamos a fase das negativas de vozes, ora porque estavam grogues por efeito de remédios, ou embriagadas por altas doses de álcool. Ainda aparecem algumas similares, como a venda de apartamento familiar, de vacas gordas ou com pedidos de empréstimos milionários. Daí em diante cada um desempenhe as suas atribuições.

Essa reação forte de alguns setores representativos da sociedade deixa cristalino que o próprio brasileiro se acostumou com a impunidade dos poderosos. Reclamam e são bravos apenas em redes sociais.

Mas reclamações do povão são até compreensíveis; de jornalistas e de artistas famosos só depois de uma consulta à Lei Rouanet; de outros agentes públicos, a Laja Jato e outras delações se encarregarão; de advogados de defesa, a conta bancária falará por si; de membros do Poder Judiciário e de outros ramos do Poder Público é por pura inveja ou o futuro dirá.

P.S.: Como essa gente é ingênua de almoçar, viajar, dormir, pedir empréstimos de milhões;  subir e descer com malas de dinheiro por décadas;  e até receber gente desconhecida nas madrugadas. Como diz o comentarista esportivo Milton Leite: “Meu Deus!”

* Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito e mora em São Paulo.

Com voto de Gilmar, TSE livra Temer de cassação