O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (24) que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), definitivamente preso desde 16 de outubro, a exercer o mandato no Senado durante o dia. Condenado pelo STF em fevereiro a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro, ele deve se recolher ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no período noturno.
Para acatar o pedido da defesa, o ministro se baseou na legislação que permite a presos em regime semiaberto trabalhar durante o dia, desde que a atividade seja comprovada. “Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, anotou Alexandre de Moraes em seu despacho.
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“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, acrescentou o magistrado.
Acir foi acusado de obter, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo.
O político foi internado na última quarta-feira (10), em hospital pertencente à sua família. Durante a internação do senador, como este site mostrou em 15 de outubro, médicos do hospital familiar impediram a Polícia Federal de transferi-lo para Brasília para que se desse início ao cumprimento de pena. A defesa solicitou o adiamento da prisão durante a internação, mas o próprio Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.
Caberá ao Senado decidir se cassa ou não o mandato do parlamentar. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) disse ontem (terça, 23) ter acionado o departamento jurídico da Casa sobre a pertinência de convocação do plenário para deliberar sobre a prisão do senador.
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No último dia 9, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou um pedido do Senado para suspender a ordem de prisão contra o senador. Em outra decisão, o próprio Alexandre de Moraes negou recurso da defesa de Acir para impedir o início do cumprimento da pena, determinado em 25 de setembro pela Primeira Turma da Corte.
O senador não foi preso na ocasião por ser candidato ao governo de Rondônia. A legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos a 15 dias da eleição, realizada em 7 de outubro no pleito de 2018.
Em 4 de outubro, a três dias do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Gurgacz, que teve o registro de candidatura rejeitado, e determinou a interrupção imediata da campanha do senador. Mas outra regra da lei eleitoral impediu o cumprimento da prisão de Acir – nenhum eleitor poderia ser preso entre o primeiro minuto de 2 de outubro até as 17h do último dia 9, exceto em casos de flagrante delito.
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