Portaria de Hélio Costa tira TV da Fundação Roraima, que detinha canal 8 desde 1990
Eduardo Militão
O ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), publicou uma portaria que transfere um canal de televisão para o filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), seu colega de partido. A TV Caburaí pertenceu, de 1990 até 24 de janeiro de 2010, à Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. Com a Portaria 1.030, Hélio Costa transferiu a permissão de exploração do canal 8 para a Buritis Comunicações Ltda., empresa em que 95% das cotas pertencem a Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá (veja o documento).
Conforme noticiou o Congresso em Foco ontem, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha diz ter sido “laranja” do senador na TV.
O objetivo seria supostamente ocultar uma propriedade empresarial proibida aos parlamentares pela Constituição. Uma divergência entre ele e Jucá fez os dois romperem relações no início do ano passado.
Magela Rocha ficou surpreendido ao saber que, em 25 de janeiro – dois meses antes de o lobista ingressar na Justiça para, em suas palavras, “tomar a televisão do senador” -, já estava publicada a portaria assinada pelo ministro Hélio Costa. Seja qual for a intenção do ministro das Comunicações, é fato que a portaria esvazia o mandado de segurança movido por Magela para tomar a TV da família Jucá.
“Isso é nitroglicerina”, indignou-se Magela Rocha, ao ser informado pelo Congresso em Foco. Para ele, a portaria foi feita especialmente para impedir o sucesso de sua empreitada contra o senador e seu filho.
A antiga proprietária da concessão do canal 8, a Fundação Roraima, alugou a TV para a Uyrapuru Comunicações Ltda. em 1999. Segundo o lobista, Jucá mandou ele abrir essa empresa. O líder do governo nega.
De acordo com Magela Rocha, o senador comandava a programação, e ele, as finanças. Depois de um desentendimento, o parlamentar teria ordenado que a empresa passasse para o nome de Rodrigo Jucá e suas irmãs.
Entretanto, a transferência não se concretizou de maneira correta, segundo o lobista, e foram acumuladas dívidas em nome de Magela Rocha que ultrapassam R$ 2,5 milhões. Para pagar os débitos, o lobista ingressou com o mandado de segurança para retomar a Uyrapuru e, de quebra, o canal de TV.
Como agora a Fundação Roraima não é mais a dona do canal, nada vai adiantar ao lobista obter de volta o comando da Uyrapuru, a empresa que alugava a televisão da entidade.
Entenda o vai-e-vem da TV Caburaí
Fontes: Diário Oficial da União, Junta Comercial de Pernambuco, Receita Federal, senador Romero Jucá e Geraldo Magela Rocha (Arte: Felipe Costa/CF)
Sem irregularidade
Em 18 de maio de 2005, Jucá já afirmava não ser o dono da TV Caburaí. “O sinal e a concessão do Canal 8 pertencem à Fundação Roraima, da qual não sou dirigente nem membro”, ressaltou na época. O senador, então ministro da Previdência, dizia que seus filhos apenas produziam o conteúdo da TV, “o que não configura crime ou outra atividade de cunho ilegal” (veja documento).
Questionado na terça-feira (16) pelo Congresso em Foco, Romero Jucá disse que o fato de seu filho Rodrigo ter tomado a frente do sinal do canal 8 também não configura crime. “A empresa é do meu filho, não é minha”, afirmou. Ele também negou que Magela Rocha fosse seu laranja na televisão.
Jucá disse que não pediu ao ministro Hélio Costa para ser feita a transferência da TV Caburaí para as mãos de seu filho Rodrigo. “O presidente da fundação morreu. A produtora é quem fazia os programas”, explica o senador. A reportagem não conseguiu falar com outros dirigentes da Fundação Roraima.
“Nada a ver”
O advogado de Rodrigo Jucá, Émerson Luís Delgado Gomes, afirmou que não existe relação entre o senador e a TV Caburaí, comandada pela Buritis. “A empresa não tem nada a ver com o Romero Jucá”, enfatizou.
Delgado disse que a transferência do canal 8 para a Buritis foi feita “por um ato escorreito”.
A reportagem enviou dez perguntas por escrito a Rodrigo Jucá. A secretária dele informou que o advogado Delgado enviará as respostas somente nesta quinta-feira (18).
Sem retorno
Na semana passada, o Ministério das Comunicações pediu ao Congresso em Foco que protocolasse requerimento para ler o processo administrativo que transferiu a TV Caburaí para o filho de Jucá. Mas, na segunda-feira (15), a assessoria do órgão disse que o local onde se encontravam os documentos estava “em reformas desde a semana passada”.
A seguir, a reportagem pediu uma entrevista com o ministro Hélio Costa para saber por que ele determinou a transferência do sinal. Na tarde de quarta-feira (17), a assessoria do ministério disse que ele só chegaria nesta quinta-feira ao Brasil e que os auxiliares do ministro não tinham levantado as informações para as perguntas enviadas.
Ninguém da TV Caburaí atendeu aos telefonemas da reportagem nos números registrados nos catálogos que listam as emissoras do estado. O correio eletrônico tvcaburai@technet.com.br estava desativado.
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