Antônio Carlos de Almeida Castro*
“De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade.” (Joseph Goebbels)
Quando a operação Lava Jato começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção.
Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à Lava Jato.
Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade.
Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do Segundo Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a Lava Jato.
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Um projeto anterior à operação, mas que operadores da Lava Jato temiam, foi deturpado sem pudor.
As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.
O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau. Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade.
O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.
Nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.
Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a Lava Jato estava em risco. Falso, desleal.
A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos.
Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a Lava Jato.
Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à Lava Jato. Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.
Deviam ler Pessoa: “Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida”.
*Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é advogado e tem 21 clientes em processos da operação Lava Jato
Algumas observações sobre a o texto e seu autor.
1. Quem é Antonio Carlos de Almeida Castro, vulgo “Kakay”? É o advogado de 18 réus da Operação Lava-Jato, entre eles Romero Jucá, José Sarney, Sérgio Machado e Alberto Youssef. Isso deveria bastar, mas vamos em frente.
2. Não acho que a Operação esteja livre de críticas, nem que seja a solução dos problemas do Brasil. Concordo que a Operação cometeu alguns excessos. Mas isso não significa o que ele na verdade almeja ao apontá-los: deslegitimá-la por completo, em benefício dos seus poderosos clientes.
3. Excessos podem ter sido cometidos contra agentes estatais de carreira, de baixa ou média hierarquia, mas jamais contra os da Alta Cúpula política ou contra os dirigentes das grandes empreiteiras. Não estamos falando de ingênuos noviços nessa história. Presunção de inocência e ampla defesa sim, mas com equidade. Alguém duvida que o Brasil “Pós-Lava Jato” é melhor do que o de antes? Ou preferiam que Cunha, Cabral, Henrique Alves, Geddel, os Irmãos Joesley e Wesley, Marcelo Odebrecht, Lula e tantos outros continuassem por aí, impunes? Se Kakay realmente quisesse só aparar arestas e corrigir rumos da Operação, reconheceria também seus enormes logros.
4. A lei do Abuso de Autoridade pode ter sido redigida por juristas mas foi colocada em pauta por motivos dos mais escusos. No texto, abundam dispositivos que criminalizam a interpretação do direito, desmantelam importantes instrumentos de investigação e promovem a mordaça onde a regra deveria ser a transparência.
5. Dizer que a prisão após a condenação em segunda instância atinge os “desassistidos, sem rosto e sem voz” é uma falácia, pois pouco deles conseguem recorrer de suas condenações em primeira instância. Queria saber para quantos desses desassistidos Kakay advoga, pois quase me comovi com sua “preocupação social”. Quando os mais humildes conseguem recorrer a um tribunal superior, é somente por meio da Defensoria Pública que, por mais atenciosa e competente que seja, jamais dará àqueles a atenção e a dedicação que criminalistas caríssimos como o autor conseguem dar.
Será dá para levar a sério o que diz um advogado notório por defender bandidos do colarinho branco. claro, regiamente pago?
Quando se opõe a prisão em segunda instância, esquece deliberadamente, que vários países usam dessa condição para prender os julgados. Países que são considerados democráticos, com instituições firmes. Nada impede que seus advogados continuem tentando demonstrar sua inocência. Me parece que a discussão é de outro caráter: pecuniário.
A regra em democracias muito mais maduras como a nossa, a exemplo da americana e da francesa, é a prisão logo após a sentença condenatória de primeiro grau.
O entendimento antigo de que somente se podia prender com o trânsito em julgado era uma jabuticaba jurídica, inexistente em outros países. Com a prisão em segunda instância atingimos um patamar mínimo de civilidade e de ausência de impunidade.
Devia ser investigado de onde sai o dinheiro que bandidos pagam aos advogados como esse fulano. Não deveria ser permitido o uso do dinheiro do crime para defender bandidos. Certamente muitos advogados perderiam a boquinha!
Boa, Antônio! A “falácia da autoridade” é aquele argumento usado de forma a dar a entender que, se o juiz falou, se o promotor falou, então é verdade. Esquecem-se que nenhuma autoridade deve ser tida como infalível. Temos casos de delegados partidários, juízes partidários, promotores partidários, advogados partidários. Debate saudável é isso: um confronto de ideias. E não a imposição de uma única verdade!
O escriba tem 21 clientes encrencados com a Lava Jato e resolveu escrever um artigo (adivinhe!) criticando a operação. Se deu ao trabalho de ler?
Fábio, você parte do princípio de que todos os atos da Lava-Jato são a mais pura realização da legalidade e da justiça. Talvez, para você e muitos outros, só deveriam existir delegados, promotores e juízes. Advogados de defesa e Defensores públicos não deveriam existir pois são ‘Defensores de Bandidos”, não é mesmo? Em um processo justo, é preciso o contraditório e a ampla defesa. Direito à defesa é um princípio universal até para pessoas como Hitler.
É fácil debater inventando palavras de seu interlocutor, não é mesmo? Claro que eu não acho a operação infalível, tampouco menosprezo o direito de defesa, essencial em uma democracia e quem vem sendo observado em relação a esses réus milionários que possuem advogados igualmente ricos e influentes.
A questão apenas é a de levar a sério o texto de alguém que deseja solapar a operação porque ganharia muito dinheiro com isso.
“de alguém que deseja solapar a operação porque ganharia muito dinheiro com isso”. Com isso você afirma e confirma que o interesse do citado advogado é apenas ganhar dinheiro. E não que ele possui o interesse de mostrar as ilegalidades e inconstitucionalidades. Ou seja, parece que o advogado quer “melar” a operação perfeita e infalível não para mostrar os desmandos dela. Mas porque gosta de “Defender Bandido” e ficar rico. Ora, se essa operação é perfeita como dizem, por que se preocupar com os argumentos da defesa? Se ele argumentar descabimentos, a melhor resposta é taxá-lo de louco. Porém, se incomoda, há um fundo de verdade em questionar a imparcial e apartidária Lava-Jato…
Pelo jeito tem um fascínio por deduções apressadas. Em que momento eu disse que a operação era perfeita?
Vamos dizer o óbvio: nada contra a advocacia, óbvio que a operação tem falhas (afinal, feita por homens falíveis) e não chamei ninguém de louco.
Apenas disse uma obviedade: em seu post inicial levou muito a sério o teatro de alguém que está indignado com a operação porque recebeu para fazer essa personagem. É como se tivesse ficado impressionado com a descrição que um corretor faz do imóvel que fosse vender e tomasse isso como verdade absoluta e imparcial.
“levou muito a sério o teatro de alguém que está indignado com a operação porque recebeu para fazer essa personagem”. O que a mídia fascista tem incutido na cabeça das pessoas é que, se algum defensor questionar a legalidade ou a constitucionalidade de qualquer procedimento da tal Lava-Jato, tal defensor ou pessoa deve ser visto como defensor de bandido e, logo, é contra o combate à corrupção. Nada mais falso!!! Divulgar esse tipo de pensamento é rogar-se o direito de estar acima do bem e do mal. E pior: é se achar como o único dono da verdade e da razão. Querem uma carta branca irrestrita como se fossem os deuses materializados da justiça. Recuse-me a ser cego tanto para os argumentos da acusação, como para os argumentos da defesa. Quem tiver razão, à luz da nossa legalidade, é que deve prevalecer. Se não for assim, voltaremos, se já não retornamos, ao tempo da inquisição, onde só a Igreja Católica tinha razão. Defendo o debate de ideias (acusação X defesa). Só assim avançamos. E me desculpe se parecia ou pareço ofender.
Tá recebendo quanto o redator?
Mais um defensor de BANDIDOS.
O Kakay tem 21 clientes na Lava Jato e escreveu contra a operação. Brincadeira né Congresso em Foco? Qual a credibilidade de alguém que ataca a operação diante da expectativa de lucrar com isso?