O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), coordenador do grupo de trabalho que analisou o PL que visa combater a disseminação de fake news na Câmara, afirmou que o texto deve ser votado pela Casa no curto prazo, sem precisar prazo.

“Não tem uma definição do presidente. Inclusive, entre os líderes há um debate sobre o funcionamento nesse período do período eleitoral, apesar do funcionamento remoto. Na minha percepção no curtíssimo prazo imagino que haja tempo para a gente construir convergências”, disse ele. A decisão sobre colocar o projeto na pauta de votações depende do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), após consulta a líderes partidários.

O calendário eleitoral já interfere nos trabalhos legislativos. Orlando Silva é um dos 67 deputados candidatos a cargos no pleito municipal deste ano. Postulante à prefeitura de São Paulo, ele é um dos cotados para assumir a relatoria da matéria das fake news em Plenário, mas ainda não há definição formal.

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Silva ponderou que o rito especial de deliberações vigente durante a pandemia impede as discussões em torno da matéria em comissões, mas afirmou que ainda assim o debate foi assegurado através de um grupo informal de deputados.

“O funcionamento remoto só permite as votações em Plenário, não tem comissão especial, não tem comissão permanente. O nosso presidente Rodrigo é muito criativo e às vezes ele sugere certas discussões. Eu utilizei o recurso de que eu dispunha no Congresso para fazer o ciclo de debates públicos”, disse o deputado.

Principais pontos

O deputado Orlando Silva apresentou uma minuta (veja a íntegra) na qual altera pontos-chave do texto aprovado pelo Senado em junho. Entre as mudanças feitas, está a remoção do mecanismo de rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos como o WhatsApp. Os senadores definiram que as empresas devem guardar, por três meses, o registro de encaminhamento de uma mesma mensagem a mais de cinco usuários. O ponto era considerado uma coleta massiva de dados e ameaça à privacidade dos usuários.

Além disso, o texto preliminar de Silva reduz os mecanismos de identificação dos usuários e proíbe a monetização de canais por políticos, parlamentares e detentores de cargos eletivos.

Outro ponto importante refere-se à tipificação penal para quem promover, constituir, financiar, ou integrar ação coordenada para efetuar disparo em massa de mensagens com conteúdo passível de sanção criminal ou fatos “sabidamente inverídicos”. Esses casos poderão ser punidos com prisão, de um a cinco anos, e multa.

O texto também institui um mecanismo de autorregulação regulada, através de uma entidade formada por provedores de aplicação associados e que será reconhecida pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Essa entidade deverá elaborar relatórios trimestrais a respeito de denúncias sobre conteúdos e contas e medidas de moderação.

*Uma versão anterior desta matéria informava que o deputado previa votação do projeto na próxima semana. A fala foi proferida pelo deputado na live em tom de brincadeira. A informação foi corrigida no primeiro parágrafo.

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