Raphael Tsavkko Garcia *

O que começou com Dilma Rousseff pode acabar com Michel Temer. Gilberto Kassab, no entanto, segue ali não importa quem seja o presidente. A imposição de limites à banda larga é vergonhosa e mesmo um atentado contra os direitos da população. Atrasa desenvolvimento, impede o real acesso a todas as ferramentas disponíveis e promove mais exclusão – só pessoas ricas ou com grana sobrando poderão ter internet capaz de aguentar Netflix, streaming, etc…

Pra quem não pode pagar sobra o Whatsapp – tendo cuidado com os vídeos.

É verdade que o ministro Kassab voltou atrás um dia após anunciar que iria liberar o limite à conexão, mas não custa nada manter-se alerta. O perigo segue tão real quanto antes.

Aliás, é bom lembrar que o debate começa errado. Não existe internet ilimitada. Toda conexão é limitada pela sua velocidade, ou seja, se eu acesso a internet através de uma conexão de 54 kbps (modem) com uma velocidade de 6,7 kb/s, eu não conseguirei usar mais que 174 GB no fim do mês. Se, por outro lado, minha conexão é de 25 Mbps (ADSL), com velocidade de 3,1 mb/s, meu limite sobe para 81 TB. O que as empresas propõem, em geral, são limites impraticáveis, como 120-150 GB, algo que numa conexão de 25 Mbs se esgota em menos de 2 horas de navegação. Imaginemos que o limite seja de 180 GB, parece generoso? Pois equivale a 0,2% da capacidade da conexão.

Isso, claro, fingindo que as empresas realmente entreguem a velocidade que contratamos, o que nunca acontece. O que as empresas querem é oferecer um serviço medíocre limitado ao extremo, virtualmente impraticável.

Hoje os mais pobres, mesmo com a internet mais lenta podem (em tese, porque a internet é uma merda) ter acesso a todas as ferramentas disponíveis. Podem acessar o Youtube quantas vezes quiserem, podem baixar o que quiserem e quanto quiserem – dentro dos limites físicos e da capacidade da conexão. Demora? Demora, mas com paciência conseguem.

Com internet efetivamente limitada e cobrança por mais banda o pobre será novamente excluído. Inclusão digital é piada e ilusão no Brasil.

A analogia é simples, imagine uma estrada. Uma pessoa com mais posses tem uma Ferrari, você tem um Fusca. O amigo com a Ferrari vai do ponto A ao B mais rápido que você de Fusca, mas no fim você também vai chegar ao ponto B. Mas com o fim da internet ilimitada você não chegará até B se não pagar mais. Você terá pedágios cada vez mais caros e em algum momento terá de desistir de chegar no destino final.

Na prática você terá de se privar do Youtube, de qualquer tipo de streaming e mesmo de baixar filmes e músicas. Netflix nem pensar, cada vídeo em qualidade HD consumiria boa parte   – senão toda – das franquias mais básicas (não é preciso nem conhecê-las pra saber disso) –  um vídeo em qualidade HD gasta em média 3 GB por hora e no Youtube 15 minutos gastam em média 550 MB.

Além dos sites para entretenimento, diversos serviços de ensino à distância utilizam vídeos e o acesso a esses serviços seria dificultado ou mesmo proibido a imensa parte da população. O download de programas se tornaria algo proibitivo dependendo de seu tamanho, assim como de jogos. Mesmo o uso do Facebook – especialmente com vídeos em auto-play  – teria de ser bem pensado para que o usuário não exceda seu limite.

Mais uma vez o governo brasileiro age a serviço das teles. Foi assim com Lula, com Dilma e é com Temer.O marco civil da internet foi algo fora da curva, fruto de imensa pressão popular e de ativistas, mas mesmo o MC corre perigo com projetos de lei mirabolantes (e francamente estúpidos) que surgem quase mensalmente, vindo das mãos de pessoas que ainda devem pedir pras secretárias imprimirem seus e-mails ou de evangélicos querendo censurar nossa liberdade de expressão (vide a lei antimasturbação que, pasme, foi aplaudida por feministas radicais e alguns stalinistas) e gente na folha de pagamento das teles.

Sem uma internet livre, neutra e sem limites não podemos falar seriamente em desenvolvimento e nem mesmo em liberdade de expressão.

A iniciativa de limitar a internet não tem nada a ver com limites estruturais, essa desculpa é absolutamente falsa e esconde apenas a falta de interesse das teles em investir. Como há muito tempo já se comenta, a real intenção do lobby das teles é de pressionar serviços de streaming (como a Netflix) a pagar pelo uso da infraestrutura das teles.

O cálculo é simples, ainda em 2014 serviços de streaming eram responsáveis, nos EUA, pelo consumo de mais de 50% da internet e a tendência é que isso aumente — especialmente diante da falta de investimentos, como já comentado, na rede.

As teles, nos EUA, buscaram e buscam pressionar os serviços de streaming (Netflix, Youtube, Amazon, etc) a “fazer sua parte” e pagar por esse uso “excessivo”. Diante da óbvia negativa  – são as teles que devem oferecer infraestrutura de qualidade –, o “custo” é repassado ao usuário final que, então, será basicamente privado do acesso a esses serviços.

O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que já nasceu vergonhoso, aparentemente foi abandonado. Planos para levar internet às escolas públicas não caminham, agora o golpe final com a imposição de limites. Poucos tem acesso hoje, menos ainda terão no futuro.

A questão não tem a ver com uma suposta liberdade comercial das empresas  – que não buscam efetivamente concorrer, mas formar cartéis  –, mas com a liberdade de expressão e de inovação da população e tem a ver com exclusão digital e negação de direitos (básicos).

* Raphael Tsavkko Garcia é jornalista e doutorando em Direitos Humanos (Universidad de Deusto, Espanha).

** Com colaboração de Jorge Adamatti

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