O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou à Câmara, na última terça-feira (12), um projeto de lei para liberar a compra e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres a partir de 18 anos. Hoje estes produtos são classificados como controlados, de uso restrito das forças de segurança pública.
Pela proposta, caberá ao governo federal regulamentar os detalhes do porte e a venda dos produtos, e a autorização é exclusiva para mulheres maiores de idade.
Em 2017, uma proposta semelhante avançou na Câmara e chegou a ser aprovada na Comissão de segurança pública da Câmara, mas não chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou arquivada ao final da legislatura.
“A permissão apenas às mulheres para se utilizarem de armas cujo acesso é menos oneroso e de manuseio simples, em comparação com as armas de fogo, pode ser um grande passo para conferir mais segurança às mulheres e possibilitar que o Brasil seja uma nação com mais igualdade entre os sexos”, diz um trecho do texto de Eduardo da Fonte.
Senado torna crime vingança pornô e endurece pena de estupro coletivo
Leia também
Deputados endurecem pena para estupro e tipificam crime de importunação sexual
A proposta
Pela ideia do deputado de Pernambuco, os “estabelecimentos interessados”, em vender os produtos deverão manter o registro de cada compradora pelo prazo mínimo de 60 meses, com informações sobre o nome completo e o número do documento de identificação, que será encaminhado à Polícia Civil do Estado.
O texto altera ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para regulamentar a posse e o porte das armas de eletrochoque pelas mulheres. O projeto dispensa a cobrança das taxas usualmente cobradas, mas prevê punição (com penas reduzidas pela metade) às mulheres que não estiverem em dia com os documentos da arma.
Isso sim é sexismo. Que tragédia essa lei. Tem que liberar para todos. Estado deve nos servir, e não o contrário.
Nossa democracia é uma enganação! Aonde já se viu a minoria suplantar a vontade da maioria?
Ideia de jerico, os estupradores e agressores das mulheres, sabendo agora que as mulheres possuem estas armas, vão passar a aborda-las de forma diferente e com armas letais, antes mesmo delas terem chance de usar seus sprays e seus eletrochoques. Mulheres não podem ter exclusividade de usarem armas proibidas aos demais, só por serem mulheres. Isto só vai fazer com que os casos de agressões contra as mulheres passem a ser mais violentos ainda, e não resolvem o problema.
Agora quero ver o posicionamento da turminha do contra. Há casos de morte pelo uso de eletrochoque. Quero ver os manos com as ‘armas das mães’ por aí. Armas de fogo são restritas aos domicílios com raras exceções.
Tem que liberar é armas de fogo. Pra mulheres, homens e outros gêneros.
Legítima defesa Armada!