Serviço emergencial que salvou Bolsonaro está sem repasse há mais de 10 anos

Matheus Andrade, de Juiz de Fora,
Especial para o Congresso em Foco

Um dos procedimentos realizados para salvar o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, município mineiro palco do atentado que quase matou o deputado, não recebe atualização em seu repasse há mais de dez anos. Outras operações realizadas pela instituição aumentaram seu valor de restituição, mas em números bem abaixo da inflação. O assunto ganhou alguma repercussão após o atentado, mas poucas propostas práticas surgiram desde então. Apesar das dificuldades, o hospital juiz-forano garante que reunia condições para a recuperação do candidato, que hoje se recupera .

O último contrato disponível da Santa Casa de Misericórdia com a Prefeitura de Juiz de Fora, estabelecido em outubro de 2017, prevê o repasse de R$ 46.690.328,16 anuais para a instituição. Dentro deste valor, enquadra-se cerca de 14 milhões de reais nos chamados procedimentos de “alta complexidade hospitalar”, como o caso de Jair Bolsonaro. Os valores individuais por procedimento são previstos pelo DataSUS, e para a  principal cirurgia realizada no candidato são estabelecidos R$ 367,06 pela operação, a serem divididos pelos responsáveis, e R$1.090,80 para a Santa Casa de Misericórdia. Em 2017, 72% dos serviços prestados pela instituição atenderam ao SUS.

Em procedimentos cirúrgicos, o valor de repasse do SUS costuma ser dividido entre cirurgião, anestesista e auxiliar. No entanto, em casos mais complexos como o de Bolsonaro, mais profissionais podem participar da operação, o que dilui o total recebido por cada um. Quando se tratam de procedimentos com alta complexidade, o valor repassado conta com um incremento de 25% em relação ao existente na tabela do DataSus. Como exemplo, os R$ 367,06 são acrescidos de R$ 91,76, resultando em R$ 458,82. Deste valor, subtraísse 30% endereçados ao anestesista. Com o restante, 30% ficam com o auxiliar do procedimento, e caso haja mais algum participante, este valor também incide no recebido pelo cirurgião.

A Santa Casa de Misericórdia confirma dificuldades decorrentes da ausência de ajustes nos valores repassados: “Nos últimos oito anos conseguiu aumentar o faturamento, apesar do alto custo dos serviços, somado pela não atualização das tabelas do SUS”, diz a instituição.

Além dos repasses, a Santa Casa de Misericórdia tem como fonte de renda um plano de saúde próprio, um plano funerário, a gestão de um cemitério e atende convênios e consultas particulares. Esse pacote auxilia no estado da instituição, em melhor condição que outras semelhantes em outras Brasil afora.

Santa Casa de Juiz de Fora completou 164 anos em 6 de agosto - Foto: Divulgação / SCJF

Para o caso do procedimento realizado em Bolsonaro, “tratamento cirúrgico de lesões vasculares traumáticas do abdômen”, o valor de R$ 367,06 já era apontado pela tabela do DataSus em janeiro de 2008, e a manutenção no repasse se repete no caso do hospital. A revista piauí avançou com a informação de que o trajeto de avião que levou Bolsonaro para o hospital Albert Einstein, em São Paulo, custou cerca de 20 mil reais, o que representa um valor aproximadamente 14 vezes maior que o procedimento realizado na Santa Casa.

O plano de saúde da Câmara dos Deputados é quem deve arcar com os gastos da transferência. Na data do deslocamento, o presidente da Santa Casa de Misericórdia, Renato Loures, afirmou que o processo foi uma vontade da família de Bolsonaro: “A transferência foi um pedido da família, e deve ter havido uma pressão muito grande dos hospitais de São Paulo. Vieram dois médicos do Sírio-Libanês a pedido da família, e depois dois do Einstein. Estamos preparados para qualquer tipo de atendimento, em qualquer especialidade”.

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Além desta operação, Bolsonaro realizou mais pelo menos dois procedimentos. Um foi uma colectomia parcial, provocada pela lesão em seu colón transverso. O valor da operação hoje é de R$ 267,26 no DataSus. Em 2008, R$ 242,96 eram repassados pelo procedimento, o que representa um ajuste de apenas 9,1% em mais de dez anos.

Outra operação a que Bolsonaro foi submetido foi uma enterorrafia, datada em R$ 145,34 frente aos R$ 132,13 de 2008 – o que representa um acréscimo de 14,05%. A inflação acumulada no período, segundo o Banco Central, ultrapassa os 87%.

Teto de gastos

Em junho de 2017, os valores dos repasses do SUS foram discutidos na Câmara dos Deputados. Um dos argumentos levantados por secretários de Saúde de municípios que reivindicavam ajustes nos repasses foi o de que, desde o Plano Real, a tabela subiu 100%, enquanto a energia elétrica aumentou em 1000%.

A audiência foi proposta pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-CE), que à época afirmou que a única maneira de alterar a situação seria revisar a Emenda Constitucional 95, que fixa o teto de gastos por 20 anos no Brasil. Na ocasião, o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, indicou que as Santas Casas acumulariam uma dívida de R$ 22 bilhões – como exemplo, ele informou que um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7.

Imagem do quatro-modelo de internação da Santa Casa - Foto: Divulgação / SCJF

Dentre os 13 candidatos à Presidência em 2018, apenas três apresentam propostas relativas ao financiamento da saúde em seus planos de governo cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabo Daciola (Patriota) propõe atualizar a tabela do SUS. Geraldo Alckmin (PSDB) tem a intenção de “instituir programa nacional de gestão sustentável para as Santas Casas” em suas diretrizes. Já João Goulart Filho (PPL) questiona o sistema de organizações sociais, dos quais as santas casas fazem parte.

“Vamos retomar a gestão pública da saúde pública, acabando com o sistema de gestão privada por meio das O.S., e ao mesmo tempo democratizar e fortalecer (dando-lhes poder de decisão) os conselhos da saúde, desde o nacional até os de base”, diz o candidato.

 

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