O Projeto de Lei 534/2021 elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propõe que empresas possam adquirir diretamente vacinas contra a covid-19, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes”, diz o texto protocolado nesta terça-feira (23).
A proposta é negociada também no âmbito das discussões da MP 1026/2021, que flexibiliza as regras para aquisição e autorização de uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. O texto deve ser analisado nesta terça (23) na Câmara.
O PL apresentado por Pacheco prevê ainda que ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Anvisa tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial.
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Nesta segunda (22), Pacheco se reuniu com representantes da Pfizer e da Jhonson & Jhonson, do setor de saúde e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para discutir sobre o tema. Randolfe foi escolhido relator da proposta.
“Há uma emenda apresentada lá inclusive pelo senador Randolfe Rodrigues, que justamente prevê esta autorização da União para assunção das suas responsabilidades na compra da vacina e podendo constituir garantias, seguros e caução para essa compra. Essa é uma ideia no âmbito da medida provisória”, detalhou Pacheco, em entrevista após encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta segunda.
Nesta terça a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso amplo da vacina produzida pelo laboratório da Pfizer/Biontech.
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