O Palácio do Planalto decretou sigilo de até cem anos ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro e a qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele tenha recebido. A decisão foi informada à revista Época em resposta a um pedido feito pela coluna de Guilherme Amado com base na Lei de Acesso à Informação.
Ao negar o envio das respostas, o Planalto alegou que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente, e impôs um sigilo de até um século ao material.
Bolsonaro tem atacado as vacinas contra covid-19 e já disse que não vai se imunizar. Ele teve a doença em julho do ano passado. Mesmo com mais de 200 mil mortes no país, ele tem minimizado a pandemia e culpado a imprensa pela dimensão dada à tragédia.
“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: ‘Nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um chimpan…, um jacaré, é problema seu”, disse ele em dezembro.
Para o pesquisador e consultor para temas de transparência, Fabiano Angélico, o Planalto interpreta de maneira equivocada o artigo da Lei de Acesso à Informação que trata de dados pessoais.
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Interpretação equivocada
“A ideia de proteger dados pessoas deriva dos riscos de que o Estado possa utilizar mal os dados dos cidadãos. Ou seja, o que se busca proteger é o cidadão dito ‘comum’ perante o aparelho estatal”, afirmou ao Congresso em Foco o pesquisador, que é autor do livro Lei de Acesso a Informação: Reforço ao Controle Democrático.
“A meu ver, dados a respeito do presidente da República devem ser públicos. Inclusive sobre a saúde dele. Afinal, trata-se de informação de interesse público”, completou o pesquisador, que é mestre e doutorando em administração pública pela FGV.
Em 13 de maio do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava negativo para a doença e acompanhava presencialmente manifestações pró-ditadura militar na capital, os exames que comprovaram que o presidente não tinha covid-19 só vieram a público por determinação do ministro Ricardo Lewandowski. O Planalto estava a dois dias de desrespeitar o prazo estipulado pela Câmara para divulgar os documentos.
Ontem (7), em sua live semanal, o presidente afirmou que o governo não vai impedir empresas privadas de venderem vacinas contra a covid-19 no Brasil. Ao seu lado, o ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, afirmou que considera a vacinação pela rede privada uma “ótima ideia”.
Em diversos momentos da transmissão, Bolsonaro demonstrou desconfiança em relação à vacina e defendeu o uso de medicamentos cuja eficácia contra covid-19 não é comprovada cientificamente. O presidente chegou a dizer que uma das formas de combater a doença é ir à praia, onde é possível pegar sol e fortalecer a vitamina D no organismo.
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