O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nessa sexta-feira (19) um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) juntamente com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar o governo a comprar vacinas em quantidade suficiente, garantindo a realização da vacinação em massa da população de maneira “célere”.
A OAB entende que a conduta do governo é “perigosa” para a população brasileira e viola princípios fundamentais da Constituição Federal. O documento acusa o Executivo de “omissão”, “menosprezo” e “negacionismo” em relação à gravidade da situação da crise sanitária, afirmando ainda que a postura vai na contramão do “papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia” que este deveria assumir.
O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia, aproximando-se da marca de 300 mil mortos e ultrapassando os dois mil óbitos diários. “Tornou-se consenso que o Brasil é hoje o epicentro mundial da pandemia, com a transmissão descontrolada da doença e a vacinação extremamente lenta, existe uma tendência de que surjam novas variantes”, destaca o documento.
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Veja o pedido na íntegra:
Ontem o governo anunciou a assinatura dos contratos com a farmacêutica norte-americana Pfizer e com a belga Janssen para a compra de 138 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus.
Até agora, o imunizante da Janssen é o único que requer só uma dose por pessoa. No Brasil, o ainda não há autorização para uso emergencial e nem registro. A documentação já começou a ser entregue para a Anvisa, mas ainda faltam informações essenciais.
O cronograma de entrega das vacinas, segundo o Ministério da Saúde, está sujeito a alterações. Em nota, a pasta afirmou que o Brasil já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021. Mas os dados do ministério levam em consideração imunizantes que ainda não têm contrato assinado ou autorização para uso no Brasil como a própria Janssen e a russa Sputnik V.
Assim, a falta imediata de imunizantes de primeira ou segunda doses ainda continua, o que já levou muitas cidades a suspenderem o processo de vacinação.
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Quiz de sábado.
Quem disse essa expressão abaixo?
“Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo
Tribunal Federal. Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de
criar uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da Constituição e os
seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como [o ministro] Roberto
Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar
os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia
brasileira”
Cartas para a redação do UOL.