O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (21) que a pasta não firmou qualquer compromisso com o estado de São Paulo e o governador João Doria (PSDB) para comprar vacinas contra a covid-19.

“Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do ministério na produção de vacinas para o Programa Nacional de imunizações, o PNI”, disse Franco. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, frisou.

O que se busca, segundo o secretário, é a possibilidade de compra de vacina brasileira, que seja segura e eficaz para a população e fique pronta antes das demais. “Qualquer vacina, quando estiver disponível , poderá ser oferecida aos brasileiros pelo programa Nacional de Imunizações e, pelo que depender desta pasta, não será obrigatória”, ressaltou o secretário, ecoando o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que a imunização não será compulsória, mesmo com lei permitindo tal ação.

O Instituto Butantan, ligado ao governo estadual paulista, desenvolve a CoronaVac em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A possibilidade de que o ministério compre doses dela para o Programa Nacional de Imunização foi refutada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão dele contraria a manifestação feita ontem pelo ministro da Saúde. Aliados veem na decisão de Bolsonaro uma tentativa de frear o protagonismo do governador tucano, considerado pré-candidato à Presidência em 2022.

Leia a íntegra do comunicado lido por Elcio Franco:

Sobre a reunião de ontem, realizada no Ministério da Saúde, por meio de vídeo conferência com governadores, esclarece-se o seguinte:

Houve uma interpretação equivocada da fala do Ministro da Saúde. Em momento nenhum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Destaca-se que o governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, tem envidado esforços na direção de proteger a população por intermédio de várias ações, como:

– a adesão na iniciativa Covax Facility, com a opção de compra de vacinas;

– o contrato de encomenda tecnológica AztraZeneca/Oxford com insumos estrangeiros em um primeiro momento para o escalonamento de 100,4 milhões de doses e transferência tecnológica para produção própria de insumos. O que possibilitará que a Fiocruz produza mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador, no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19.

Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, grande parceiro do MS na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mais uma iniciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso com uma vacina brasileira, caso fiquem disponíveis antes das outras possibilidades. Não há intenção de compra de vacinas chinesas.

A premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia (ambos conforme aprovação da Anvisa), produção em escala, e preço justo. Quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, no que depender desta Pasta, não será obrigatória.

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