O governo anunciou nesta sexta-feira (13) algumas orientações a serem seguidas por órgãos públicos a fim de evitar e prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no país e garantir a manutenção dos serviços públicos. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Ministério da Saúde e foram publicadas na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre as instruções aos órgãos, está reavaliar a necessidade de realização de eventos e reuniões com um grande número de participantes. Outra medida determina trabalho remoto para servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais e apresentarem sintomas associados ao Covid-19. O esquema de teletrabalho deverá ser realizado até o décimo quarto dia contado da data do retorno do funcionário ao Brasil.
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Veja todas as medidas do governo federal:
1 – Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) deverão organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, observadas as informações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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2 – Os órgãos e entidades deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens internacionais a serviço programadas enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
3 – Os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao Covid-19, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia contado da data do seu retorno ao País.
Publicidade4 – Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Deverá ser avaliada a possibilidade de adiamento ou de realização do evento ou da reunião por meio de videoconferência ou de outro meio eletrônico.
5 – Enquanto permanecer o estado de emergência de saúde pública, os atestados de afastamento por motivo de saúde poderão ser entregues no formato digital, no prazo de até cinco dias após a sua emissão.
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Medidas do Poder Legislativo
O avanço do novo coronavírus no Brasil também alterou as atividades diárias do poder Legislativo. Os presidentes do Senado e da Câmara, por exemplo, decidiram na última quarta-feira (11) adotar procedimentos e regras de prevenção à transmissão do coronavírus nas dependências das Casas. Agora, o acesso à Câmara e ao Senado está restrito a congressistas, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários, menores aprendizes e empregados que prestam serviços.
Sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, visitas institucionais e outros programas patrocinados pelas Casas foram canceladas temporariamente. Também estão suspensas as viagens em missão oficial de parlamentares e servidores.
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