No mês em que a Lei da Reforma Psiquiátrica completa 20 anos, parlamentares e figuras públicas seguem se referindo a má gestão do governo Bolsonaro diante da pandemia de forma patológica. Recentemente, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, disse suspeitar de “doença mental” do chefe de Estado brasileiro. A crítica veio após o presidente dizer que a China teria utilizado o vírus da covid-19 como parte de uma “guerra química” para obter vantagens econômicas.

Segundo o psiquiatra e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Deivisson Vianna, atribuir irresponsavelmente um diagnóstico às ações do presidente causa estigmatização da pessoa com algum transtorno mental. “Chamar Bolsonaro de louco é desresponsabilizá-lo por seus atos”, diz. “As pessoas utilizam uma terminologia de um jeito preconceituoso. Existe até hoje a percepção que as pessoas que possuem doenças mentais são pessoas perigosas, mas isso não é verdade”, explica. 

Na nota pública assinada pela Frente Brasil-China Fausto Pinato afirmou estar preocupado sobre um “possível desvio de personalidade da maior autoridade de Brasil”. E continua: “A meu ver, não se trata de uma pessoa irresponsável, desequilibrada e sem noção de mundo. Na verdade, pode tratar-se de uma grave doença mental que faz o nosso presidente confundir realidade com ficção”.

Por fim, o parlamentar conclui: “Penso que estamos diante de um caso em que recomenda-se interdição civil para tratamento médico”. O deputado é advogado e, segundo ele, não contou com apoio de profissionais da saúde para fazer essa declaração.

“Eu sou uma pessoa leiga. Percebo que o presidente é contraditório, ele não é normal, não tem o comportamento de alguém normal. Ele faz pouco caso da pandemia, é contra o distanciamento social, não compra os equipamentos de proteção individual, briga com nosso maior parceiro internacional. Eu vejo que ele dissocia a realidade”, diz o parlamentar ao Congresso em Foco.

O doutor Deivisson Vianna, que também faz parte da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), ressalta que pesquisadores do campo da saúde mental estão constantemente em audiência públicas e conferências explicando cientificamente que, os problemas mentais “não são doenças pura e simplesmente”, elas depende muito de outros fatores, como onde a pessoa vive, predisposições genéticas, os acontecimentos cotidianos, respostas às emoções.

Segundo ele a maneira adequada de se referir ao chefe do Executivo é “apenas como presidente Jair Bolsonaro”. O comportamento dele deve ser descrito politicamente. “Ele não está conseguindo controlar a pandemia, possui inabilidade de articulação política, por exemplo. Caso essa descrição clara não seja feita, o discurso fica empobrecido e preconceituoso”, diz o médico.

“Os diagnósticos atribuídos irresponsavelmente se tornaram uma linguagem corrente e trazem desserviço para a sociedade. A gente não fala ‘estou triste por que alguém morreu’, falamos estou ‘depressivo’. A nossa comunicação se tornou perigosa porque se tornou mais julgadora”, alerta o professor.

O psiquiatra ainda afirma que, todos são prejudicados pelo uso indevido dessas expressões, mas as pessoas que têm um diagnóstico são mais impactadas. Exemplo claro é o termo “maníaco do parque”, nome pejorativo dado pela imprensa a um caso de assassinato. “Pessoas que tem casos de mania, nome técnico para um quadro de euforia vista em pessoas ansiosas ou bipolares, por exemplo, passam a ficar estigmatizadas por essas denominações”.

Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial

A partir dos anos 1990, a Reforma Psiquiátrica ganhou força no Brasil, mas apenas em 2001 houve a promulgação da Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A partir de então, tratamentos passaram a ser desestigmatizados, manicômios e hospitais psiquiátricos diminuíram, aumentando assim a diversidade da Rede de Atenção Psicossocial.  A Lei, celebrada pelos movimentos antimanicomiais de todo o país, completou 20 anos na última quinta-feira (6).

No início da gestão, Jair Bolsonaro fez alterações na Política Nacional de Saúde Mental. “A desinstitucionalização não será mais sinônimo de fechamento de leitos e de Hospitais Psiquiátricos”, diz a nova Política Nacional de Saúde Mental. Segundo o texto, o Brasil conta hoje com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial.  Além disso, tratamento como a eletroconvulsoterapia (ECT), conhecida popularmente como “eletrochoque” também é previsto.

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica, deputada Érika Kokay (PT-DF), diz que os termos utilizados por seu colega configuram “patologização da necropolítica”. Com isso, diz, se nega “o caráter fascista do projeto de governo”. “As políticas em saúde mental lidam com a liberdade, com o convívio com o diferente, com a tolerância, Bolsonaro representa o contrário disso tudo”, aponta a parlamentar.

> Na pandemia, Câmara tem mais de 120 projetos que tratam de saúde mental

Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.