Renata Vilela*
Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), intitulada “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia”, afirma que a expertise e a experiência da Dataprev e do Serpro são fundamentais para o futuro do País.
A nota reforça que, além dos serviços prestados até hoje – que vão desde o pagamento de benefícios do INSS até o cálculo do Imposto de Renda -, as estatais são fundamentais para o “desenvolvimento e gestão de soluções de TI para a oferta crescente de serviços digitais”.
No mesmo sentido, a análise ressalta que as duas empresas são responsáveis pelos sistemas de armazenamento e processamento de dados “da maior importância para o funcionamento da administração pública federal”.
Dataprev e Serpro atendem tanto governos, quanto empresas e cidadãos, com excelência na transformação digital dos serviços do governo federal. As empresas cumprem papel estratégico no Brasil: a manutenção da soberania nacional. Em seus data centers, Dataprev e Serpro tratam dados sigilosos de governo que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), devem estar sob domínio estatal e não privado.
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Portanto, as duas companhia não devem ser desestatizadas. Ao contrário, devem receber mais investimentos por parte da União. O estudo do Dieese lista pontos cruciais que justificam a manutenção dessas empresas sob o controle da União.
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De acordo com a nota técnica, ao manter as empresas públicas, “evita-se que a privacidade de – potencialmente – toda a população brasileira possa vir a ser exposta a empresas privadas, inclusive multinacionais”.
A análise destaca que, ao não privatizar as duas companhias, “evita-se entregar ao setor privado – especialmente às grandes empresas internacionais de tecnologia da informação – informações estratégicas que permitam não apenas conhecer profundamente os dados privados de cada cidadão ou cidadã brasileiros, como também, através do uso das tecnologias de psicometria e microtargeting (micro segmentação), promover manipulação em larga escala para fins comerciais e, até mesmo, para fins militares, ferindo gravemente a soberania nacional”.
O Dieese é reconhecido pela confiabilidade de seus dados e pela profundidade de suas pesquisas. Além de dados sobre a economia do país, a organização analisa o preço da cesta básica em 18 capitais mensalmente, e o salário mínimo ideal de acordo com as disposições constitucionais e os preços reais.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados
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