Renata Vilela*

A possibilidade de privatização de duas empresas estatais de tecnologia do Brasil – Dataprev e Serpro – pode colocar em risco a segurança dos dados de milhões de brasileiros e do Brasil. Ambas guardam e tratam dados importantíssimos que afetam desde o cotidiano de um cidadão que recebe o auxílio emergencial, até informações do Exército.

Preocupados com o destino dessas informações, e a possível má utilização dos dados, funcionários do Serpro e da Dataprev se uniram em uma campanha para explicar aos brasileiros a importância do trabalho exercido pelas duas companhias. Para isso, utilizam um diálogo franco e acessível a todos, divulgado por meio de redes sociais e agora pelo Congresso em Foco.

Atualmente, Serpro e Dataprev têm em seus data centers dezenas de dados de cada cidadão e empresa do país. No caso das pessoas físicas, podemos listar: nome, CPF, renda, atividade laboral, histórico judicial e antecedentes criminais, biometria digital e facial, entre outros. No caso das empresas, as estatais registram, por exemplo: CNPJ, quantidade de produtos vendidos, fornecedores, dados contábeis e fiscais, sócios, movimentação financeira, lucro.

Com o tratamento adequado, cada um desses dados pode ser utilizado para elaborar políticas públicas e agilizar a burocracia estatal. Contudo, essas informações também podem ser usadas contra os cidadãos e empresas. No caso dos cidadãos, por exemplo, estelionatários têm aplicado golpes apenas com o nome e CPF das vítimas. Com acesso a mais dados, as consequências são imprevisíveis.

No mesmo sentido, é possível extrapolar a situação para as empresas. Com acesso a mais dados, os concorrentes podem descobrir onde adquirir insumos com menor preço ou quais são seus melhores clientes. Dessa forma, algumas empresas poderiam quebrar suas concorrentes.

Sem questionar a retidão das empresas que possam vir a adquirir o Serpro e a Dataprev, é preciso estar atento a vazamentos de dados. Dataprev e Serpro têm feito constantes investimentos para melhorar a segurança cibernética.

Ainda que mantenham os dados dos contribuintes seguros, não há garantias de que as empresas privadas utilizarão as informações em benefício do cidadão, por meio de políticas públicas. Grandes empresas digitais, como Facebook e Amazon, já foram acusadas de manipular os dados dos seus clientes e usuários de forma indevida, interferindo até em eleições de países.

Dados sensíveis

Além da criticidade das informações militares guardadas pelo Serpro, a possibilidade de erros na execução de ações como o pagamento de benefícios do INSS é crítica. As duas empresas de tecnologia da informação brasileiras alcançaram ao longo do tempo um altíssimo nível de excelência atestado pela regularidade dos serviços e pelos prêmios que anualmente recebem.

Um fato que reforça essa hipótese foi a fracassada privatização da Datamec, empresa pública de tecnologia ligada ao então Ministério do Trabalho e Emprego. A estatal foi privatizada em 1999, mas em 2003 ameaçou paralisar a prestação de serviços como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, caso a pasta não se sujeitasse à política predatória de preços da multinacional Unisys.

Entre disputas judiciais e termos de ajustamento de conduta, em 2006, a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou que a multinacional repassasse a tecnologia relativa aos sistemas para a Dataprev, o que foi feito em 2007 e se completou em 2011, com o o desenvolvimento de novos os sistemas e a migração das bases de dados.

Com a privatização das duas estatais de tecnologia da informação brasileiras, como seria possível reconstruir milhares de sistemas necessários para suportar a continuidade de negócios dos diversos órgãos da administração pública federal em caso de fracasso das empresas privadas? Ainda que isso fosse viável, não haveria mais nenhuma empresa pública de processamento de dados com a expertise e infraestrutura necessárias. A continuidade dos serviços estaria constantemente em risco.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.