Disputa entre emissoras de TV a cabo e telefônicas será motivo de audiência pública no Senado

Mário Coelho

A disputa pelo mercado de TV por assinatura no Brasil terá mais uma rodada nesta quarta-feira (1º). Audiência pública promovida por cinco sessões permanentes do Senado deve escancarar o lobby que divide entidades que representam as emissoras de televisão abertas e fechadas, que dominam a área, e as telefônicas, que querem entrar. O desafio dos senadores será chegar a um texto de consenso, que tente agradar os dois lados.

A missão é difícil, ainda mais que, nos últimos dias, senadores vêm sendo acusados de atuar em nome das telefônicas para acelerar o processo. Tramitando desde junho no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 116/10 abre o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia. De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ele foi aprovado sob a forma do Projeto de Lei 29/07 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio.

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Promovem o debate as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na última, a proposta tramita em caráter terminativo. Ou seja, após aprovada não precisa passar pelo plenário. Na visão das entidades que representam as emissoras de televisão, é uma forma de acelerar o processo e atender ao lobby das teles.

“O Grupo Bandeirantes acredita que, se aprovada, a lei pode criar um monopólio no setor e favorecer as telefônicas, que apesar de faturarem R$ 150 bilhões por ano, 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, são campeãs de reclamações no Procon e cobram a segunda tarifa mais cara do mundo”, disparou a emissora em nota divulgada em um dos telejornais da rede. Ela acusa o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de agir no interesse das telefônicas.

O senador, durante sessão da CMA na manhã de ontem (30), afirmou que está fazendo “economia processual”. Ele deixou claro que pretende votar a matéria ainda nesta legislatura. O tucano preside a CCT, onde o projeto será votado em caráter terminativo. Se não houver mudanças, ele será enviado diretamente para sanção presidencial. Caso sejam aprovadas emendas de mérito, volta para a Câmara para mais uma votação.

Ao Congresso em Foco, o senador disse que estão marcadas duas audiências públicas, uma hoje e a outra na próxima semana. A intenção é, segundo o tucano, “ouvir todos” e dar para os relatores mais material para elaborarem seus relatórios.

Trio de serviços

Hoje, oficialmente só as televisões pagas poderiam oferecer o trio de serviços que justifica o interesse das telefônicas: acesso à internet, TV a cabo e telefone. Mas, na prática, a via já é de mão dupla. O que o projeto pretende, de acordo com o autor, é regulamentar essa situação. Um senador ouvido pelo site afirmou que a pressão feita pelas entidades que representam as emissoras é grande. “Eles dizem que esse texto está todo errado, que eles não concordam”, disse.

Já para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é um dos relatores do projeto, é preciso mais tempo para discutir. Ele considera negativa a tentativa de acelerar o processo. “Não podemos votar, não houve entendimento”, disse o tucano, que foi um dos autores de requerimento para convocar audiência pública para debater o PLC 116/10.

Cultura nacional

A matéria, apesar das polêmicas, é tida como uma das prioridades do governo. A intenção seria votá-la antes do encerramento desta legislatura. O próprio presidente Lula já manifestou seu interesse em votar a matéria. “Você sabe do esforço que tivemos para fazer o Projeto de Lei 29, de que o Jorge Bittar foi o relator e que está há cinco anos rolando e a gente não consegue fazer avançar, porque chega em um determinado ponto e ele para, e a gente precisa fazer todo o trabalho de convencer as pessoas a evoluir”, afirmou o presidente, em entrevista a blogueiros na semana passada.

A dificuldade é pelo pouco tempo até o encerramento do semestre legislativo, que deve ocorrer em 21 de dezembro com a votação do Orçamento de 2011. Também pela apresentação de emendas. Caso uma delas seja aprovada, o projeto volta para a Câmara e será analisada novamente. Até o momento, foram apresentadas duas mudanças na CCJ. Ambas de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF).

As duas, segundo o parlamentar, têm a intenção de “valorizar a cultura nacional”. A primeira retira do texto uma expressão para ampliar o conceito de espaço qualificado. Pela redação aprovada na Câmara, programas jornalísticos, manifestações e eventos esportivos e programa de auditório ancorado por apresentador não entram na classificação. A ideia de Santana é que esse tipo de programação seja considerada de espaço qualificado.

A segunda tem um potencial maior de polêmica. Ela acrescenta ao parágrafo 31 do projeto um inciso que prevê que, em cada pacote de serviço oferecido ao assinante, pelo menos metade dos canais deverão ser brasileiros produzidos no Brasil, “sendo que nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% (vinte por cento) dos canais desse pacote”. “Essa emenda é polêmica”, admite Adelmir Santana ao site.

“O projeto todo é polêmico. Vamos ver se essas audiências públicas ajudam a elucidar e chegar a um acordo”, completou Adelmir. Questionado sobre a disputa entre emissoras de televisão e empresas de telefonia, o senador não manifesta preferência: “Quanto mais, melhor”. Mas ressaltou que são necessárias regras para “valorizar a cultura nacional”.