A seguridade social ocupa no texto da Carta Constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.
A concepção de seguridade social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a seguridade social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte.
Esses avanços notáveis conquistados pela sociedade brasileira só foram possíveis graças à atuação firme, corajosa e perseverante de muitas entidades que diuturnamente trabalharam dentro do Congresso Nacional, com destaque para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Posteriormente, nas lutas pela preservação e ampliação dessas conquistas, agregaram forças o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública. Mas, infelizmente, muitas vezes esquecemo-nos de que as entidades só cumprem o seu papel porque são movimentadas por cidadãos e cidadãs. Eles e elas se dedicam à nobre tarefa de servir à sociedade doando o seu trabalho, esforço e dedicação como representantes dessas entidades.
Por isso, hoje utilizo este espaço para homenagear um valoroso companheiro que nos deixou, recentemente. Um companheiro que, apesar da idade avançada e da debilidade da saúde física, até o último dia de sua vida terrena doava todo o seu ser em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Esse valoroso companheiro fazia parte do seleto grupo de pessoas que nasceram para servir ao seu país, pois tinha fome e sede de justiça social, e em todo tempo mantinha um compromisso inalienável e inarredável com a construção de uma sociedade mais livre, fraterna, justa e solidária. Esse companheiro era um guardião da seguridade social. Muitas vezes, nas lutas diárias na defesa da seguridade social, dos sagrados direitos e prerrogativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (ativos aposentados e pensionistas), dos legítimos direitos dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, encontrava-o, na Anfip e no Congresso Nacional, e notava os seus pés fatigados, o seu corpo cansado, mas, também, percebia a sua alma esperançosa e com sede de justiça social.
Era, na verdade, uma sentinela na defesa dos direitos da sociedade brasileira. Estou falando do saudoso companheiro, amigo e colega Pedro Dittrich Júnior*. Uma pessoa por quem nutria o mais profundo respeito, carinho e admiração. A história do colega Pedro se confunde com os princípios defendidos pela Anfip, ao longo do tempo, e serve de exemplo para todos nós enfrentarmos estes momentos difíceis que atravessamos.
O salmista diz, no texto sagrado, que “preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus santos”. Por isso creio que Deus está alegre em receber, em seus braços, o nosso amigo, companheiro e irmão Pedro Dittrich Júnior, que soube como poucos combater o bom combate.
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* Auditor fiscal, presidente da Anfip entre 1980 e 1981, Pedro Dittrich Júnior integrou o Conselho Executivo da entidade por 18 anos consecutivos. Faleceu em Florianópolis no último dia 8.
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