Paulo Pimenta*

Estamos vivendo um momento decisivo no debate sobre a reforma política no país, cujo primeiro item – o voto em listas fechadas – está pra ser votado nesta semana no plenário da Câmara. Mais um motivo para que eu publique antecipadamente aquilo que penso, em respeito não só aos meus eleitores mas a todos aqueles que acompanham o nosso trabalho.

1. Tomando por base conceitual uma sociedade democrática e pluralista, defendo que a reforma política seja alicerçada no artigo 3º da Constituição Federal, em seus incisos I, III e IV. Esse artigo consolida nossos objetivos republicanos. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização como formas de reduzir as desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação devem ser levadas em conta nessa discussão. A reforma política deve garantir uma maior participação da sociedade civil.

2. Defendo o financiamento público e, conseqüentemente, o fim do financiamento privado das campanhas que, embora não resolvam definitivamente o problema da corrupção, dificultam as relações escusas muitas vezes estabelecidas entre beneficiários e doadores. Naturalmente, regras rígidas com conseqüências graves para quem não as observa são preliminares sem as quais os resultados que acredito não serão atendidos. A fidelidade partidária, que considero fundamental, estabelecendo que, a partir da vigência da nova legislação, a troca de legenda leve à perda do mandato. Conceitualmente, em tese sou da opinião de que a “lista fechada” é um avanço no fortalecimento da democracia e dos partidos políticos. No entanto, acredito que não estamos culturalmente preparados para mudança tão brusca. É necessária uma transição e, por isso, defenderei a “lista flexível” com a ordem da lista estabelecida pelo eleitor, obviamente sendo os primeiros da lista os mais votados. Defenderei, também, o fim das campanhas individuais, sendo que os materiais e todas as demais despesas deverão ser realizadas de maneira conjunta pela lista dos candidatos, com a responsabilidade dos partidos.

3. Defendo o fim da reeleição para os cargos Executivos e a limitação de, no máximo, três mandatos consecutivos para parlamentares nos mesmos cargos. Essas mudanças possibilitam a permanente renovação de lideranças e a oxigenação necessária para a boa política sem os espaços vitalícios como ocorre hoje em vários estados. Apoiarei, também, a proposta de coincidência das eleições, para que o país não precise, a cada dois anos, passar por um processo eleitoral, isso também possibilitará que as pessoas cumpram integralmente seus mandatos, diferente do que ocorre hoje, onde muitas vezes somos candidatos no pleno exercício de um mandato, às vezes no seu período inicial.

4. Defendo a redução do número de deputados e senadores, bem como a proporcionalidade direta na definição do número de eleitos em cada estado na razão de um cidadão um voto. Isso acaba com o absoluto desequilíbrio que hoje provoca que um eleitor, por exemplo, no Acre ou Rondônia, tenha um peso 150 vezes maior que um eleitor paulista. São opiniões em permanente construção que, acredito, fariam com que nosso sistema eleitoral se tornasse mais justo, transparente, honesto e confiável.

*Paulo Pimenta (PT-RS), 42 anos, é jornalista e deputado federal. Em 2006, foi relator da CPI do Tráfico de Armas.