Maria Cláudia Canto Cabral*

Em 2006, no auge da comoção pública ocorrida em razão da morte do menino João Hélio, publiquei artigo de opinião neste site em que questionava não apenas a exploração da dor pela mídia convencional, como também os discursos inflamados pela diminuição da maioridade penal, que mais uma vez surgiam ante um fato exaustivamente exposto nas TVs, jornais e rádios brasileiras.

Há várias formas de matar uma criança

Na mesma semana, um adolescente de 17 anos fora torturado, violado e morto, com requintes de crueldade na vizinha cidade de Anápolis, a segunda mais importante no estado de Goiás. Não foi publicada sequer uma linha nos jornais do Distrito Federal ou do país, e, mesmo em Goiás, apenas um pequeno jornal semanário (Jornal Opção) deu a notícia com pouco mais de 200 caracteres, quase num pé de página.

Qual a diferença entre João Hélio, o menino de seis anos, morto em razão de um assalto mal sucedido e o garoto sem nome, de 17 anos, torturado, violado e assassinado em Goiás? Por que os defensores da diminuição da maioridade penal, os paladinos da pena de morte, do movimento lei e ordem, nada falaram sobre o caso? O que motivou os editores de telejornais, jornais e rádios do país a sequer se preocuparem em dar a notícia? Por que não houve clamor popular, comoção pública, debates em torno da crescente violência que assola o país?

Tantas perguntas, uma única resposta. O que diferencia o garoto sem nome de João Hélio é que aquele causara rebuliço na família seis meses antes, por que revelara que era homossexual. E por que era homossexual, foi torturado, violado e friamente assassinado.

Retrato de uma sociedade adoecida em que a vida, a integridade física e emocional são valores relativos. Uma cultura que pune cruelmente todo aquele que não reza pela cartilha da maioria, que não realiza as expectativas identitárias, em especial e principalmente, que ousa desobedecer o código da heteronormatividade e das identidades de gênero binárias.

O que têm em comum João Hélio e o garoto sem nome? Eles têm mãe. Mas poderiam ter tantas outras coisas em comum, qualidades que jamais saberemos por que ambos foram vítimas da violência.

Ainda assim, para João Hélio, cuja identidade sexual e de gênero ainda não estava plenamente expressa, a sociedade bradou por justiça, os meios de comunicação inflaram o debate em torno da segurança pública, os políticos de plantão levantaram suas bandeiras de tolerância zero. Enquanto repousa anônimo o garoto torturado, violado e assassinado em Anápolis, e ninguém, exceto a própria mãe, clamou por justiça. A sociedade os tratou de modo desigual, mas a morte violenta os igualou.

É preciso que nossos filhos e filhas tenham direitos iguais. É necessário que a vida, a integridade física e emocional sejam valores absolutos em nossa sociedade. Respeitar e garantir os direitos civis de brasileiros e brasileiras sem qualquer distinção, inclusive a de orientação sexual, é garantir o estado democrático de direito.

*Advogada, blogueira, faz parte do movimento Mães pela Igualdade