Lucas Ferraz

Deve ser votado hoje (30), na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, o primeiro relatório elaborado pelo colegiado para propor medidas que pretendem adequar o país às bruscas transformações do clima. Deputados e senadores que integram a comissão vão propor a votação de proposições voltadas para o meio ambiente em tramitação na Câmara e no Senado.

O documento – o primeiro dos três a serem elaborados pela comissão até o final do ano – aponta como prioritária a aprovação, ainda em junho, de quatro projetos de lei ordinária, uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei complementar.

No relatório, também há propostas direcionadas para o Executivo, como a recomendação de que o governo federal reative o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que ainda desempenha papel secundário nas discussões sobre o aquecimento global.

“Esse relatório indica que o governo federal precisa ser mais vigoroso na adesão de políticas ambientais para que ele possa cobrar dos governos municipais e estaduais”, afirmou o relator da comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

“O Fórum precisa encabeçar o debate sobre as mudanças climáticas, principalmente junto à sociedade civil, o que ainda não está acontecendo”, diz Luís Henrique Piva, coordenador da campanha de Clima da organização não-governamental Greenpeace, que acompanha de perto o trabalho da comissão.   

Em pauta

Entre os projetos que a comissão mista quer incluir na pauta do plenário está um de autoria da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC), atual ministra do Meio Ambiente, que cria uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para contemplar unidades de conservação e terras indígenas. Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 351/02 tramita na Câmara.

O relatório também recomenda a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 19/00) do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destinado a promover o desenvolvimento econômico da região de forma que a preservação do meio ambiente não seja esquecida. O senador deve requisitar o desarquivamento da PEC, remetida ao arquivo com a mudança de legislatura. Luís Henrique Piva também destaca um projeto (PL 523/07) do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que institui uma política nacional para energia alternativa.    

A intenção da comissão e de todos os parlamentares que defendem a “agenda verde” é que o assunto possa entrar na pauta no início de junho, nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, em 5 de junho. Tarefa difícil, segundo os integrantes da comissão, diante da possibilidade de criação de uma CPI para investigar os seus desdobramentos da Operação Navalha e a suposta ligação de alguns congressistas com o esquema que fraudava licitações de obras públicas.

Além da crise

“Essa é a intenção até junho”, diz o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), membro da comissão. “Vamos tentar colocar na agenda como se não tivesse acontecendo nada. Se não conseguirmos votar agora, não vamos desistir”, acrescentou.

Indagado pelo Congresso em Foco, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser “ótima a idéia a inclusão de projetos ambientais” na pauta da Casa. Chinaglia ressaltou, no entanto, que o Plenário ainda precisa destrancar a pauta, constantemente obstruída por medidas provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que passou os últimos dias tendo de responder a uma série de denúncias, não foi localizado para avaliar as chances de aprovação da chamada “agenda verde”.

Luís Henrique Piva, do Greenpeace, acha louvável a iniciativa da comissão, mas alerta para o risco de se repetir agora o que aconteceu em outras comissões, que terminaram sem apresentar nenhuma conclusão. “Torço para que surjam coisas concretas, legislações sérias. O momento é agora. Espero que não seja mais uma onda onde todos estão surfando só porque está na moda”, concluiu. 

Aquecimento global

Juntamente com o relatório, a comissão mista apresentará a tradução oficial dos três documentos divulgados até agora pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) da Organização das Nações Unidas. O Ministério de Ciência e Tecnologia havia traduzido apenas parcialmente os relatórios.

O IPCC é um órgão formado por países que compõem o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM), criado com o intuito de fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para uma avaliação sobre as mudanças climáticas.

Uma das conclusões do IPCC é de que a temperatura média do planeta subirá de 1,8ºC a 4ºC até 2100, causando o aumento do nível dos oceanos de 18 a 59cm, inundações e fortes ondas de calor, além de ciclones mais violentos. O relatório também aponta, por outro lado, que ainda é possível deter o aquecimento global se o processo de redução das emissões for iniciado antes de 2015. Segundo o estudo, para que isso ocorra, a humanidade terá de diminuir de 50% a 85% as emissões de gás carbônico até a metade deste século.